Tribunal romeno derruba lei que proíbe discussão de gênero na educação

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Tribunal Constitucional da Romênia esta semana abatido uma lei parlamentar aprovada em junho de 2020 que teria, entre outras coisas, banido “atividades destinadas a divulgar a teoria ou opinião sobre identidade de gênero” em ambientes educacionais. Este é um desenvolvimento positivo, visto que a lei violou as obrigações internacionais de direitos humanos da Romênia, incluindo aquelas assumidas como parte do Convenção de Istambul sobre violência contra mulheres e a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A lei definiu a “teoria da identidade de gênero” como uma crença de que “gênero é um conceito diferente do sexo biológico e os dois nem sempre são iguais”. O fato de o gênero ser distinto do sexo é um truísmo nas ciências sociais e amplamente aceito, inclusive pelos Organização Mundial de Saúde e a Associação Médica Mundial.

A proibição de discutir gênero em ambientes educacionais limitaria injustificadamente os direitos de alunos e professores à liberdade de expressão e à informação, inclusive sobre gênero. A lei também ameaçava o direito à saúde, especialmente para crianças transgêneros, não binárias e intersex, para as quais negar o acesso a informações sobre gênero poderia ter consequências perniciosas para a saúde física e mental. Ao infligir um impacto discriminatório desproporcional em pessoas transgênero, não binárias e intersex, a proibição também violou o princípio básico de igualdade com base no sexo. Notavelmente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem afirmou em várias ocasiões a obrigação de proteger as pessoas trans da discriminação.

Esta decisão, embora ainda não esteja disponível na íntegra, repercutirá além das fronteiras da Romênia. Políticos e idealogos que vendem noções vagas de uma ameaça representada pela “teoria da identidade de gênero” ou “ideologia de gênero” abrangem outros países da região, incluindo Hungria, Polônia, Bulgária e outros lugares, como no Brasil. Os tribunais e legisladores devem procurar restringir as políticas com base nesta retórica perigosa, propagado pela primeira vez pelo Vaticano e agora sustentado por aqueles que buscam minar os direitos de meninas, mulheres e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI). Os governos em todo o mundo deveriam tentar combater os estereótipos de gênero e a discriminação com base no gênero, em vez de aprovar leis para amordaçar as discussões sobre gênero nos espaços educacionais. Esta decisão do tribunal superior da Romênia é um passo na direção certa.

Fonte: www.hrw.org

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