Órgão de direitos da ONU renova escrutínio robusto sobre o Sudão do Sul

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Ontem, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) renovou o mandato da Comissão de Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul.

Dada a crise de direitos em curso no país e a impunidade generalizada para crimes internacionais graves, a renovação não deveria ser posta em dúvida. E, no entanto, até que os votos fossem contados, não era um dado adquirido.

A resolução para a renovação preservou o robusto mandato investigatório da Comissão, que estabelece as bases para a futura responsabilização criminal por meio da coleta e preservação de provas e determinação da responsabilidade pelos crimes. Também manteve o mandato da Comissão sobre assistência técnica e capacitação, inclusive para instituições de aplicação da lei, e sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Mas os Camarões apresentaram uma resolução alternativa em nome do grupo africano propondo desmantelar completamente o mandato de recolha e preservação de provas da Comissão e substituí-lo por um papel técnico e de capacitação mais fraco do Gabinete do Alto Comissário. Se tivesse sido aprovada, a resolução não teria sido apenas um golpe para as muitas vítimas, mas teria encorajado um governo que permitiu que as violações e a impunidade persistissem.

Em última análise, o mandato de renovação foi adotado por uma votação apertada de 20 a 16, com 11 abstenções.

O Conselho deve agora assegurar o apoio financeiro e técnico adequado à Comissão. Por seu lado, o governo do Sudão do Sul deve facilitar o trabalho da Comissão e implementar a sua recomendações.

A resolução reconhece que “progresso demonstrável em questões essenciais de direitos humanos” é fundamental para qualquer mudança futura no mandato da Comissão e apela a consultas entre o Sudão do Sul, o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a União Africana e a Autoridade Intergovernamental no Desenvolvimento para desenvolver um plano de transição claro, com benchmarks e marcos. Isso envia uma mensagem importante de que o tão necessário escrutínio internacional precisa ser mantido até que melhorias concretas nos direitos humanos sejam vistas.

O Sudão do Sul pode virar a página se desejar. Deve começar por operacionalizar o tribunal híbrido para o Sudão do Sul em parceria com a União Africana e outros mecanismos de responsabilização; controlar e reformar seu serviço abusivo de segurança nacional; permitindo que os defensores dos direitos humanos trabalhem livremente e garantindo o acesso humanitário desimpedido às populações necessitadas.

Somente quando o Sudão do Sul seguir em frente com essas medidas, o Conselho deverá mudar sua abordagem.

Fonte: www.hrw.org

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