Governo altera decreto para que cidadão comum não tenha porte de fuzil

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Imagem: Evaristo Sa - 7.mai.2019/AFP

Depois de muitas críticas e questionamentos, o governo fez alterações no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro do PSL, no início deste mês, que aumenta o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto disse que “a posse de fuzis não será concedida a cidadãos comuns”. As modificações foram publicadas em uma retificação e um novo decreto na quarta edição do DOU (Jornal Oficial da União). Segundo o governo, as mudanças foram motivadas por “perguntas feitas perante o Judiciário, dentro do poder legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, no entanto, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto original.


Essas mudanças surgem depois de controvérsias relacionadas ao tema, geraram manifestações contrária de 14 governadores. Eles pediram juntos a revogação do decreto ontem. Há também perguntas no STF (Supremo Tribunal Federal). Os fuzis motivaram parte das controvérsias sobre o decreto. O fabricante Taurus disse que o acesso a esse tipo de armamento foi facilitado com a primeira versão do decreto. O governo, no entanto, negou que o texto permitisse rifles.


Sergio Moro (ministro da Justiça), diz que a nova versão, “restringe levemente essa flexibilidade” do tamanho. Segundo o pesquisador Daniel Cerqueira, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as principais mudanças neste decreto devem-se a algumas críticas que surgiram para tentar tornar o decreto mais palatável, mas ele permanece inconstitucional e irresponsável. Segundo ele, o decreto limitou-se a restringir especificamente a capacidade das armas e deu um passo que causaria problemas internacionais.

Fonte: uol.com.br

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