Geórgia aprova amplas reformas trabalhistas

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Em um movimento importante para proteger os trabalhadores, esta semana o parlamento da Geórgia aprovou emendas radicais ao código trabalhista do país. As reformas regulam questões cruciais como horas de trabalho, horas extras, turnos noturnos, descanso semanal, pausas diárias e, talvez o mais importante, fortalecem a inspeção do trabalho, concedendo-lhe mais independência e ampliando seu mandato.

As reformas buscam fechar as principais lacunas na proteção dos trabalhadores criadas por mais de uma década de desregulamentação radical na Geórgia. Em um esforço para atrair investimento estrangeiro, em 2006, a Geórgia aboliu sua Inspetoria do Trabalho e reduziu drasticamente a proteção aos trabalhadores. Os trabalhadores pagaram um preço alto. Um estudo independente descobriu que as mortes no trabalho aumentaram 74 por cento desde 2006, principalmente em mineração e construção.

Embora a Geórgia tenha restabelecido sua inspeção do trabalho em 2015, tinha um mandato muito limitado para tratar de questões relacionadas à saúde e segurança, mas não aos direitos trabalhistas.

O relatório de 2019 da Human Rights Watch mostrou como as proteções trabalhistas fracas, junto com a supervisão limitada do governo, fomentaram práticas de mineração perigosas. Por exemplo, como a legislação trabalhista não determinava folga adequada, alguns funcionários trabalharam 84 horas semanais, em vez das 40 ou 48 horas estabelecidas na lei. Os trabalhadores de algumas minas de manganês trabalharam em turnos de 12 horas no subsolo, inclusive à noite, por 15 dias consecutivos, sem intervalos formais durante os turnos, resultando em exaustão e aumentando a probabilidade de acidentes e lesões no local de trabalho. Nossa pesquisa mostrou a ligação direta entre os direitos trabalhistas e a saúde e segurança dos trabalhadores, e a necessidade de a Inspeção do Trabalho ter um mandato para abordar o impacto mais amplo de longas horas de trabalho, pressões de produção e condições de trabalho difíceis.

As reformas significam que os empregadores devem informar os trabalhadores sobre as horas extras com uma semana de antecedência, sempre que possível, e fornecer o pagamento das horas extras junto com um salário mensal. A jornada de trabalho para pessoas que trabalham em condições perigosas à noite não deve exceder 8 horas por 24 horas. As reformas também introduzem intervalos de 60 minutos para os dias de trabalho superiores a 6 horas. E as reformas autorizam a Inspeção do Trabalho a monitorar todos os padrões de trabalho garantidos pela legislação georgiana.

Outras questões trabalhistas ainda precisam ser abordadas, e o sucesso da reforma dependerá de sua implementação. Mas, quando o código trabalhista reformado entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021, será um grande passo na direção certa para os trabalhadores na Geórgia.

Fonte: www.hrw.org

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