Brasil: Sanções da Amazônia são suspensas desde outubro

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Nesta foto de 10 de março de 2018 divulgada pelo Ibama, Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis, agentes do Ibama medem madeira cortada ilegalmente da terra indígena Cachoeira Seca, no Pará, na bacia amazônica do Brasil.


© 2018 Vinicius Mendonza / Ibama via AP

(São Paulo) – As multas por exploração ilegal de madeira na Amazônia no Brasil foram efetivamente suspensas desde outubro de 2019 sob um decreto do governo Bolsonaro, disse hoje a Human Rights Watch.

Agentes federais aplicaram milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e em outras partes do Brasil desde outubro. No entanto, devido a novos procedimentos implementados pelo Ministério do Meio Ambiente naquele mês, com base em uma decreto emitidos pelo presidente Jair Bolsonaro em abril passado, os infratores da lei precisam pagar em não mais que cinco desses casos, de acordo com informações oficiais obtidas pela Human Rights Watch.

“Os agentes federais estão trabalhando duro para fazer cumprir o estado de direito, neste caso as leis ambientais do Brasil – geralmente em risco pessoal considerável – apenas para que seus esforços sejam sabotados pelo governo Bolsonaro”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “As violentas redes criminosas que destroem a floresta amazônica e o gozo de um ambiente saudável pelos brasileiros não serão impedidos pelas multas que eles não precisam pagar”.

Tempo real alertas da Agência Espacial Brasileira, INPE, mostram que o desmatamento na região amazônica pode ter aumentado 53% entre outubro de 2019 e abril de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O governo Bolsonaro deve parar de impedir que membros de redes criminosas envolvidas em desmatamento ilegal sejam sancionados por violações das leis ambientais do Brasil e minando a proteção do direito a um ambiente saudável, disse a Human Rights Watch.

A suspensão efetiva de multas é um dos vários passos que o governo Bolsonaro tomou no Brasil para minar a aplicação das leis ambientais e a proteção do meio ambiente no Brasil. Outros incluem o remoção de altos funcionários ambientais em retaliação aparente por uma operação bem-sucedida contra mineração ilegal em larga escala e desmatamento na Amazônia.

Em outubro, o governo Bolsonaro implementou novas procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em “audiências de conciliação”, nas quais uma comissão pode oferecer descontos ou eliminar completamente a multa. O Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os prazos para pagar essas multas até que uma audiência de “conciliação” pudesse ser realizada.

Apenas cinco dessas audiências foram realizadas em todo o país desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor, disse o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA), principal órgão de aplicação da lei ambiental do Brasil, à Human Rights Watch. Isso significa que milhares de multas contra quem destrói o meio ambiente estão suspensas. De acordo com comunicando pelo The Intercept, multas emitidas de janeiro a meados de abril podem valer 412 milhões de reais (US $ 82 milhões). Segundo a lei brasileira, todas as multas não pagas vencem em até cinco anos e, em algumas circunstâncias, em três anos, após o que os infratores não precisam mais pagá-las.

Antes de outubro, quando os agentes de campo do IBAMA encontravam uma violação da lei ambiental, eles emitiam multa e multa no local para pagamento imediato. A grande maioria dos infratores não pagou imediatamente, mas usou repetidos apelos para adiar processos além do período em que permaneceram em vigor, disse uma autoridade da agência à Human Rights Watch. Ele pediu para não ser identificado por medo de retaliação de seus superiores.

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles apresentado audiências de conciliação como forma de tornar mais eficiente a sanção ambiental. Mas a mudança de fato prejudicou a capacidade já limitada da agência ambiental de sancionar e deter crimes ambientais, atrasando ainda mais os procedimentos. Os agentes do IBAMA continuam a emitir multas por desmatamento ilegal, mineração e outros crimes ambientais, mas, em vez de multa por pagamento, apresentam aos infratores uma citação para uma audiência que nunca pode ocorrer.

Enquanto as audiências estão pendentes, os infratores não têm obrigação de pagar a multa. Pelo contrário – se eles preferem renunciar à audiência e pagar a multa, devem solicitar expressamente à agência que lhes conceda um bilhete antes que possam efetuar um pagamento. Os infratores têm pouco incentivo para fazê-lo, pois sabem que na audiência poderão reduzir suas multas em até 60%, conforme estabelecido no decreto do governo Bolsonaro.

De outubro ao início de janeiro, o IBAMA não realizou audiências de conciliação, informou a agência à Human Rights Watch. De janeiro a 28 de abril, realizou apenas cinco. A agência tem desde suspenso indefinidamente, citando a pandemia do Covid-19, mesmo que as audiências possam ser realizadas remotamente por videoconferência. Desde outubro, os agentes do IBAMA emitiram milhares de multas, embora o número exato não seja conhecido porque o banco de dados público não está atualizado, como o próprio IBAMA disse à Human Rights Watch.

A política de audiência de conciliação é uma das várias medidas tomadas pelo governo Bolsonaro que enfraqueceram a capacidade do Brasil de fazer cumprir suas leis ambientais. Isso inclui um conta isso concederia anistia para as pessoas que ocupam ilegalmente florestas para criar gado ou colheitas e outro projeto de lei para abrir territórios indígenas à exploração comercial. Desde a posse de Bolsonaro, Bolsonaro criticou as próprias agências de proteção ambiental do governo, que ele chamadas “Indústrias de multas” e prometeu encerrar seu “festival” de sanções por crimes ambientais.

Em 7 de maio, Bolsonaro emitiu um decreto incumbir as Forças Armadas de supervisionar e coordenar agências ambientais em operações militares para combater o desmatamento e incêndios na Amazônia, sem garantir ou esclarecer como os agentes terão autonomia, ferramentas e recursos necessários para realizar com segurança e eficácia seus esforços. missão.

Em abril, o ministro Salles disparamos o diretor de fiscalização ambiental da agência após um programa de notícias mostrou uma operação contra extração ilegal de madeira e mineração em larga escala em territórios indígenas no estado do Pará. Em uma carta, 16 agentes do IBAMA disseram temer que os dois principais agentes de execução, que são oficiais de carreira, também possam ser removidos em retaliação pela operação. Depois que a carta se tornou pública, o governo fez retirar esses dois agentes, sem qualquer justificativa. Promotores federais têm aberto uma investigação sobre essas decisões.

Com suas medidas anti-ambientais, o governo Bolsonaro capacitou redes criminosas para intensificar o desmatamento ilegal na Amazônia e as ameaças e violências contra aqueles que se interpõem em seu caminho, incluindo agentes do IBAMA, indígenas, pequenos agricultores e outros, como documentado pela Human Rights Watch e outras organizações.

Essas ações entram em conflito com as obrigações internacionais de direitos humanos do Brasil e sua própria constituição, que reconhece o direito a um ambiente ecologicamente correto. O sistema interamericano de direitos humanos, vinculativo para o Brasil, sustentou que as obrigações dos estados de garantir um ambiente limpo exigem que protejam os elementos do meio ambiente, como florestas, rios e mares.

De acordo com padrões internacionais, o governo tem a obrigação de agir contra danos ambientais, o que inclui tomar medidas para estabelecer, manter e aplicar estruturas legais e institucionais eficazes para o desfrute de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. As políticas do governo Bolsonaro desrespeitam essas obrigações.

“Os agentes ambientais do Brasil estão cada vez mais ameaçados pelos dois lados – pelas redes criminosas que enfrentam no campo e pelo governo que servem”, disse Canineu. “Eles temem que, se fizerem o trabalho corretamente, poderão perdê-lo.”

Fonte: www.hrw.org

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