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11 de outubro de 2007
Governo federal anuncia hoje plano para beneficiar menores em risco social até 2010. Especialistas aprovam, mas temem que dinheiro não saia. “Não adianta ter uma boa previsão orçamentária se a maioria dos recursos fica contingenciada, como é comum na área social”, afirma Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Castro lembra o mau exemplo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Renata Mariz
Correio Braziliense
Crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de violência e em conflito com a lei são o alvo de um programa que o governo federal lança hoje, em Brasília. O orçamento anunciado é de R$ 2,9 bilhões, para serem gastos até 2010 em ações de prevenção da delinqüência, estímulo à convivência familiar e aplicação de medidas socioeducativas. Entrarão, nessa conta, recursos de 14 ministérios e quatro empresas estatais. O Programa Social para a Criança e o Adolescente será apresentado hoje, às 9h, no circo do ator Marcos Frota, no Parque da Cidade.
Especialistas aprovam o programa, apelidado de PAC da Criança e do Adolescente, numa referência ao onipresente Programa de Aceleração do Crescimento, mas temem que os projetos não saiam do papel devido a alterações no orçamento. “Não adianta ter uma boa previsão orçamentária se a maioria dos recursos fica contingenciada, como é comum na área social”, afirma Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Castro lembra o mau exemplo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). “Foi lançado recentemente com pirotecnia e ontem mesmo (terça-feira) a MP (medida provisória) do Pronasci acabou esvaziada no Congresso, que cortou as bolsas previstas no programa por conta da aprovação da CPMF”, diz.
Temor
Para o membro da Comissão de Orçamento do Conanda, Ricado Caporal, a previsão de R$ 2,9 bilhões — já aprovada no Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011— significa um avanço, ainda que tenha de passar pelo crivo do Congresso Nacional. “Os recursos não estão garantidos, mas entendo que conseguimos potencializá-los, na peça orçamentária, quando unimos vários ministérios em torno dos projetos”, diz Caporal. Francisco Sadeck, especialista em programas para crianças do Instituto de Estudos Socioeconômicos, comemora a sinalização dos recursos, mas ressalta ter dúvidas sobre a liberação. “Minha preocupação é sobre a real disponibilização desse dinheiro. Esperamos que ocorra.”
Ações
O programa federal tem quatro focos: atendimento aos menores em conflito com a lei, situação de crianças e adolescentes que moram em abrigos, de vítimas da violência, e o próprio monitoramento das ações executadas. Com quase metade do orçamento total, R$ 1,4 bilhão, o projeto Bem-me-quer vai atuar na prevenção, alcançando meninos e meninas que convivem com agressões domésticas, exploração sexual, trabalho infantil, entre outros tipos de violações. Será implantado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país, em que o Pronasci inaugurará suas ações.
Com um índice de 90% das crianças de 0 a 6 anos, ou 20 milhões de pessoas, sem acesso à educação infantil, uma das primeiras medidas do governo, ainda dentro do projeto Bem-me-quer, é ampliar esse atendimento. “Vamos expandir a rede de creches e pré-escolas e capacitar o professor, com treinamento dado pelo Ministério da Educação, para identificar crianças vítimas de violência”, afirma Carmem Oliveira, subsecretária dos Direitos da Criança e do Adolescente na Secretaria de Direitos Humanos. Os conselhos tutelares também passarão por modificações, com regras claras de ocupação dos cargos, piso salarial, entre outras questões.
A situação dos abrigos também tem destaque no PAC da Criança e do Adolescente. O governo prevê reordenar as casas que acolhem crianças e adolescente sem lar, com recursos de R$ 70 milhões, mas também estimular a convivência familiar. Para isso, oferecerá R$ 1,5 mil para cada família que resgatar parentes de um abrigo. “Será um aporte emergencial, para o grupo se organizar, e depois incluiremos essas famílias nos programas assistenciais do governo”, explica Carmem.
ALGUMAS MEDIDAS
# Construção de 26 unidades de internação e reforma de 23
# Expansão do serviço de creches e pré-escola nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país
# Formação de um cadastro nacional de adoção
# Implantação de regras para o funcionamento dos conselhos tutelares
Números
33% da população brasileira, ou 60 milhões de pessoas, são crianças e adolescentes
O ingresso de adolescentes em internação subiu 363% entre 1996 e 2006
60 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas — 15 mil na internação e 45 mil em meio aberto
O déficit no sistema socioeducativo é de 3 mil vagas
Das 120 mil crianças e adolescentes em abrigos, 24% estão por motivo de pobreza e 20% têm mais de 6 anos de abrigagem