deficientes

23 de maio de 2006
De acordo com a legislação, as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência. A reserva de vagas está prevista no Decreto Federal 3298/99, que regulamenta a Lei 7853/89 e institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Thais Leitão
Agência Brasil

Rio – A falta de esforço no meio empresarial é o principal entrave ao cumprimento da lei que torna obrigatória a contratação de pessoas com deficiência. A avaliação é da delegada Regional do Trabalho Lívia Santos Arueira. “O governo está fazendo a sua parte, mas os empresários também precisam se mexer”, disse.

De acordo com a legislação, as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência. A reserva de vagas está prevista no Decreto Federal 3298/99, que regulamenta a Lei 7853/89 e institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

“As pessoas que têm deficiência estão, muitas vezes, na periferia da cidade e, como conseqüência, têm falta de condições econômicas e dificuldade de acesso à qualificação. Quando elas conseguem entrar no mercado de trabalho, demonstram ser excelentes profissionais”, afirmou a delegada, que participou hoje (23), no Câmara de Comércio Americana no Rio de Janeiro, de uma palestra sobre a Lei de Cotas.

Para Lívia Arueira, é preciso uma mobilização entre a classe empresarial e o governo para viabilizar essas contratações.

De acordo com ela, as empresas estabelecem requisitos de contratação muito rígidos, que não correspondem à realidade das pessoas com deficiência. “Não cabe mais a discussão de que não se contrata pessoas com deficiência porque elas não são qualificadas. Muitas vezes não são porque não tiveram tempo e oportunidade de se formar. Cabe às empresas atuarem nessa lacuna e, ao invés de procurarem o profissional pronto, trabalhar para qualificá-los”, disse a delegada.

Ela citou, ainda, a falta de estrutura das empresas para receber os profissionais com deficiência. “Todos os postos de trabalho deveriam ser adaptados para todos os trabalhadores. Nem todo mundo tem 1,80 metro de altura, por isso as cadeiras são reguláveis. Isso deveria acontecer com todo o ambiente de trabalho”, concluiu.

23/05/2006