21 de novembro de 2007
Jovem com 16 anos de idade sofreu uma série de abusos sexuais durante mais de 30 dias, em Abaetetuba, a 80km de Belém. Caso agora está sob investigação. Quando a mãe da jovem e o Conselho Tutelar chegaram à delegacia para resgatá-la, um dos delegados informou que ela havia fugido. Segundo o Conselho Tutelar, a menina foi obrigada a manter relações sexuais com os prisioneiros em troca de comida. “Eles cortaram o cabelo dela com uma faca para não dar muito na cara que se tratava de uma mulher”. Em um depoimento impressionante, a menor, detida por furto, relatou os fatos no processo encaminhados ao Ministério Público. Essa situação é grave e deve ser punida com rigor. É o Estado promovendo a violação dos direitos humanos com requintes de crueldade e sadismo. Infelizmente não é um caso isolado nem um “desvio de conduta” de policiais e delegados corruptos e torturadores. Judiciário estadual sabia da situação. “Aqui, no Pará, colocar homem e mulher na mesma cela é mais comum do que se imagina”, disse o frei Flávio Giovenale, bispo de Abaetetuba. Dos 27 dias que passou com os presos, a jovem disse que só não fez sexo nos dois em que os detentos recebiam visitas íntimas de namoradas e esposas.
Ullisses Campbell
Correio Braziliense
A Corregedoria da Polícia Civil do Pará investiga o caso de uma jovem que foi mantida presa por mais de 30 dias numa cela com 20 homens, no município de Abaetetuba, a 80Km de Belém. Acusada de ter cometido um furto na casa da família onde trabalhava como doméstica, a garota, que teria 15 anos, afirma que foi violentada sexualmente durante todo o tempo em que esteve encarcerada. A seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Corregedoria investigam ainda se os policiais que estão lotados na delegacia também participaram do crime.
Em ofício enviado à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o senador José Nery (PSol-PA) pediu a exoneração de todos os policiais e dos seis delegados que passaram pela delegacia durante o período em que a jovem esteve presa. Ontem, a adolescente fez exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para comprovar o abuso sexual. Hoje, ela tentará identificar os agressores. “Ela está muito assustada e traumatizada”, conta a conselheira tutelar Maria Imaculada dos Santos. Por questão de segurança, a menina foi levada para um abrigo em Belém.
De acordo com a Polícia Civil, em Abaetetuba não há carceragem feminina e a jovem teria ficado durante um mês junto com presos condenados porque estava sem carteira de identidade, impossibilitando a comprovação da idade. O delegado da cidade, Celso Viana, levantou dúvidas sobre a informação de que a jovem teria sido violentada pelos presos. “Embora ela estivesse misturada com os homens, o setor onde ela estava é aberto e permite uma ampla visão de qualquer policial”, disse. Segundo ele, a jovem na realidade teria 19 anos — e não 15 anos, como informou ao conselho. A polícia garante que a jovem conta com duas identidades. A que está em poder da polícia seria falsa.
Ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência, a garota relatou que foi presa por “mexer” nas coisas do patrão. Ela disse que era estuprada diariamente e que, há uma semana, um policial a teria levado até o porto da cidade. Lá, ele teria ordenado que fugisse para não morrer. “Os policiais tentaram se livrar dela depois que recebemos uma denúncia anônima dando conta que ela vinha sendo violentada na cela. Como a garota não tinha para onde ir, ela ficou escondida nos barcos por três dias e só foi encontrada no fim de semana”, relata Mary Cohen, da Comissão de Direito Humanos da OAB-PA.
Quando a mãe da jovem e o Conselho Tutelar chegaram à delegacia para resgatá-la, um dos delegados informou que ela havia fugido. Pelo menos três inquéritos foram abertos para apurar o caso. Dois são criminais e tentam identificar os presos que violentaram a garota e os policiais coniventes. Um inquérito civil apura a responsabilidade do Estado, que deveria ter mantido a jovem numa instituição especial e exclusiva para meninas. “Esse episódio é gravíssimo por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes”, criticou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Delegados são afastados
Correio Braziliense (22/11/2007)
Jovem que ficou presa com 20 homens no Pará diz ter sido obrigada a manter relações sexuais com os detentos em troca de comida
A Polícia Civil do Pará afastou ontem três delegados envolvidos na prisão da jovem que ficou encarcerada por mais de 30 dias numa cela da delegacia de Abaetetuba, na Região Metropolitana de Belém, junto com 20 homens. Presa por furto, ela disse ter sofrido abuso sexual durante todo o tempo em que esteve na cadeia. Ontem, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), disse ter ficado estarrecida ao saber do caso. “Chocou a mim também como mulher e como governadora”, disse Ana Júlia, que esteve no Rio para um almoço com empresários.
Em depoimento na Corregedoria da Polícia Civil, na capital paraense, a vítima confirmou ter sido obrigada a manter relações sexuais com presos em troca de alimentos. Ela fez o mesmo relato ao Conselho Tutelar. A jovem também teria dito os nomes dos presos que teriam abusado dela. O depoimento aconteceu a portas fechadas, sem a presença dos jornalistas.
Por determinação da direção da Polícia Civil, foram afastados de suas funções, por período indeterminado, a delegada plantonista responsável pelo flagrante, Flávia Verônica; o delegado titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, Celso Viana; e o superintendente da Polícia Civil na região, Fernando Cunha.
Além da polícia, o Ministério Público também investiga o caso. Segundo o promotor Lauro Freitas Júnior, a jovem, que já foi submetida a exame de corpo de delito, terá de passar por identificação no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, segundo o promotor Lauro Freitas Júnior. Isso será necessário porque, até a noite de ontem, o verdadeiro nome e a data de nascimento ainda eram uma incógnita.
Ao ser presa, acusada de furtar objetos da casa onde trabalhava como doméstica, ela teria apresentado uma certidão de nascimento com data de dezembro de 1987 e, portanto, teria 19 anos. Ela seria autora de outros três furtos. Entretanto, há outro documento, no qual consta um nome diferente. De acordo com essa certidão, a jovem teria nascido em dezembro de 1991, e portanto, teria 15 anos. O padrasto da garota teria informado que ela é de fato maior de idade e teria uma documentação falsa para poder ser cadastrada em programas governamentais de distribuição de renda.
“Esse fato não atenua em nada o que ocorreu. Iremos analisar o motivo pelo qual houve esse desencontro de identificação e indicar os responsáveis”, afirmou Freitas Júnior. Também a governadora enfatizou que a idade da jovem não faz qualquer diferença. “Instauramos inquérito para apurar responsabilidades e vamos punir de forma exemplar. Se ela tem 15, 20, 50, 80 anos ou até 100 anos, não importa. Uma mulher não poderia estar presa numa cela junto com homens”, afirmou a governadora.
Apesar das graves violações aos direitos humanos no sistema carcerário do Pará denunciadas por organismos internacionais, Ana Júlia afirma que esse não é um problema apenas do estado. Ela insistiu que não tinha conhecimento do que se passou em Abaetetuba, mas admitiu que podem ter ocorrido outros casos. A governadora indicou que há a suspeita das autoridades de que a jovem pode ter sido presa para viabilizar sua exploração sexual pelos detentos. “Infelizmente essa é uma prática lamentável que nós ficamos sabendo que já acontece há muito tempo. É bom isso se tornar público, para que todos possam atuar para que esses atos não se repitam.”
O caso teve forte repercussão no Senado. Integrante da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a apresentação de um requerimento de audiência pública para que o caso seja denunciado e os criminosos punidos “com o maior rigor da lei”. A primeira reação partiu do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB). Da tribuna, ele classificou o episódio como “inadmissível” e criticou a polícia paraense.

Truculência medieval Editorial Correio Braziliense (25/11/2007)
Se algum retoque era necessário para deixar mais nítido o retrato da violência no sistema penitenciário, o recolhimento de uma jovem em cela ocupada com 20 homens, durante mais de 30 dias, acaba de consumá-lo. A moça, menor de 16 anos, fora levada presa à delegacia de Abaetetuba, Pará, sob a acusação de furto. No período em que esteve confinada foi estuprada por presos. O caso demonstra a rotina de truculência na ação policial e, em particular, o tratamento medieval dispensado às mulheres nas custódias prisionais.
A violação dos direitos elementares da adolescente ocorreu em todos os lances do episódio. Cometeu-se crime previsto na legislação na hora em que se ordenou a privação de liberdade em verdadeira jaula de homens. Protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jamais poderia ela ser enclausurada em estabelecimento destinado a criminosos adultos. E, para completar o ciclo das atrocidades e ilegalidades praticadas, a prisão não foi comunicada de imediato, como manda a lei, a juiz de vara criminal (artigo 306 do Código de Processo Penal).
Mais revoltante é que a delegada Flávia Verônica Pereira e três policiais tinham conhecimento dos estupros. Nada fizeram, contudo, para cessar a brutalidade. A omissão criminosa consta do depoimento que a adolescente prestou à Corregedoria da Polícia Civil do Pará (CPCP). Policiais a ameaçaram de morte se não participasse de fraude em cartório para alterar-lhe a idade na certidão de nascimento. Esperavam escapar, pelo menos, da acusação de haver mantido em cárcere alguém sob a proteção do ECA. Aí, outra denúncia registrada no depoimento à CPCP.
Serviu o episódio brutal para tornar públicos mais três casos de barbaridades contra mulheres. O mais grave sucedeu em Parauapebas, no sudeste paraense. A vítima de 25 anos, cujo nome não foi divulgado, dividiu a cela com 70 homens durante 45 dias. No espaço caberiam apenas 30 pessoas. Idênticas condições monstruosas foram impostas a presas em São João de Pirabas e São Miguel do Guamá, também cidades do Pará. É possível que, se houver atuação dos órgãos de controle, outras tragédias possam vir à luz. Sabe-se, por exemplo, que há 47 mulheres recolhidas em delegacias paraenses, quando deveriam ter sido encaminhadas a presídios femininos.
Ante o clamor nacional desencadeado pelos ultrajes à dignidade feminina e afronta aos direitos humanos, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, anunciou a edição de decreto para proibir o acolhimento de mulheres em delegacias. Se a Secretaria de Segurança Pública de seu governo, em harmonia com o Ministério Público, houvesse cumprido desde logo o dever de fiscalizar a ação da polícia e as atividades carcerárias, teria evitado a humilhação e a violência que, agora, despertam indignação e revolta.
As entidades de defesa dos direitos da mulher, em ação desde a revelação da tragédia de Abaetetuba, exercem prerrogativa legítima ao exigir a punição dos culpados nos termos extremos da lei. Urge agirem com a mesma obstinação para que o Ministério Público, titular da ação penal pública, diligencie as medidas indispensáveis ao pronunciamento da Justiça.
Nota Oficial
Comissão exige providências sobre caso da adolescente presa entre homens no Pará
A manutenção da adolescente de 15 anos de idade numa cela com 20 homens por 30 dias na delegacia de Abaetetuba-PA foi um dos casos de violação de direitos humanos perpetrada por agentes do Estado mais aberrantes de que se tem notícia e que mais chocaram o País. Esse episódio evidencia a necessidade de efetivo compromisso do poder público para com os direitos humanos, a necessidade de educar e monitorar a ação dos agentes responsáveis pela segurança pública e pela justiça.
Num só episódio, somaram-se o crime de deter uma adolescente entre dezenas de homens, propiciando as violências sexuais que se seguiram; o encarceramento da vítima numa prisão para adultos; agravado pelo fato de que, para alimentar-se, ela foi obrigada a se submeter sexualmente aos homens detidos. A arbitrariedade foi a marca da atuação policial e judicial desde a detenção, pois a mera suspeita de furto não justificava a detenção. A soltura irregular, segundo a OAB-PA, ocorreu quando o caso foi denunciado, tendo a polícia abandonado a adolescente no porto da cidade, ameaçando matá-la se ela falasse e exigindo que ela desaparecesse.
Logo que tomou conhecimento dos fatos, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias entrou em contato com as autoridades públicas de Segurança do Estado do Pará, em busca de informações e providências imediatas. Da mesma forma, este colegiado parlamentar continuará a acompanhar todos os desdobramentos, para assegurar que a adolescente não continue a ser vitimizada, seja por ameaças, retaliações ou abandono. Nesse sentido, requeremos às autoridades do Pará a inclusão da adolescente no Programa de Proteção à Vítima e Testemunha.
O afastamento dos envolvidos no caso não nos parece suficiente para sanar os múltiplos danos causados. É urgente que sejam investigados outros casos semelhantes – já denunciados pela imprensa – para se diagnosticar a extensão no Estado do Pará dessa prática aviltante, providenciando a construção de instalações adequadas para mulheres e estrutura de atendimento aos jovens em conflito com a lei de forma compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros casos de prisão de mulheres em celas com vários homens demonstra que a violência contra a mulher é uma prática que precisa ser combatida com rigor.
Brasília, 22 de novembro de 2007
Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Menina de 15 anos, presa com 20 homens, trocava sexo por comida

Secretária de Segurança do Pará, Vera Lúcia Tavares anunciou, em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira, que foi instaurado inquérito para apurar uma situação classificada como “impensável” pela Ordem dos Advogados do Brasil, vivida por uma adolescente de 15 anos. Ela foi mantida por cerca de um mês, presa numa cela com 20 homens em Abaetetuba, no nordeste do Estado. Segundo o Conselho Tutelar, a menina foi obrigada a manter relações sexuais com os prisioneiros em troca de comida. Em um depoimento impressionante, a menor, detida por furto, relatou os fatos no processo encaminhados ao Ministério Público.
Uma denúncia anônima levou os conselheiros tutelares à delegacia de Abaetetuba e, ao constatarem a cena, libertaram a menina e a conduziram a um abrigo de crianças, onde recebe cuidados médicos e apoio psicológico. O chefe da Polícia Civil local, Fernando Cunha, em entrevista a jornalistas, disse desconhecer o fato de que a menina é uma adolescente.
– Se ela dissesse que era de menor seria dado um outro procedimento. Mas não existe ala destinada a mulher (na cadeia) – disse, embora tenha uma cópia da certidão de nascimento da menor.
Depois de conversar com a menina, os conselheiros relataram cenas de sofrimento extremo.
– Ela era submetida a abuso sexual. Mantinha relação sexual com os presos em troca de comida, porque até então ela não tinha parentes que tinham conhecimento da situação em que ela se encontrava – disse a conselheira Diva Andrade.
Segundo a representante do Centro de Menores do Pará, Celina Hamoy, a lei determina que o menor seja apresentado aos pais, no momento em que é detido.
– Deveria ter sido feito o termo circunstanciado na delegacia e então no primeiro dia útil levaria-se ao Ministério Público, se fosse o caso, para apuração do ato infracional – afirmou.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto divulgou nota na qual considerou “hedionda e intolerável” a situação a que a menor foi exposta
– É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro. O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais – disse Britto, que promete levar o caso à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Britto: Estado deve reconhecer ineficiência quanto a prisões no PA

Brasília, 22/11/2007 – “Quando não se pode cumprir o ordenamento jurídico que obriga a separação nas prisões dos presos de diferentes sexos, melhor seria o Estado reconhecer a sua ineficiência e soltar o cidadão que não é capaz de abrigar. Ou então, o Estado deveria agir da mesma forma com que atua em relação às pessoas mais abastadas e protegidas politicamente: colocá-las em prisão domiciliar“. Foi dessa forma que reagiu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao tomar conhecimento de que uma segunda mulher, desta vez de 23 anos, teria dividido a poucos dias uma cela com 70 homens em uma delegacia de Parauapebas, no sudeste do Pará. O caso é semelhante a o da jovem de 15 anos que ficou presa durante um mês com 24 homens em uma delegacia de Abaetetuba, no nordeste paraense.
Na avaliação de Cezar Britto, a notícia de que outra mulher ficou “absurdamente trancafiada” junto a 70 homens demonstra que não há apenas descaso por parte da autoridade policial, mas uma política implementada de desrespeito à pessoa humana. Delegados e responsáveis pelo sistema prisional do Pará teriam confessado que colocaram as mulheres em celas masculinas conscientemente, sob a alegação de que não dispõem de celas destinadas ao público feminino.
“Ora, tal confissão de culpa deve ser veementemente atacada, combatida e punida pelos responsáveis diretos pela segurança pública do Pará”, cobrou Cezar Britto. “Essa é a conclusão que se tira a partir das intoleráveis desculpas dadas pelos encarregados do sistema prisional onde tais fatos aconteceram”.
Quanto à responsabilidade do Estado nessa questão, o presidente nacional da OAB afirmou que jamais, em hipótese alguma, pode o Estado ser o ente a praticar o próprio crime que deveria combater. “Isso efetivamente aconteceu quando se permitiu que se praticassem graves violências sexuais e morais contra as mulheres que estavam sob sua guarda no Pará”.
Mesmo ciente da reação e das medidas anunciadas pela governadora do Pará, Ana Julia Carepa, o presidente nacional da OAB defende uma modificação urgente quanto a “essa confessada prática ocorrida contra as mulheres presas naquele Estado”.

OAB: menor presa com 20 homens no Pará é extremamente grave

Brasília, 20/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou hoje (20) como “hediondo e intolerável” a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens e por vários dias. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor foi,inclusive, estuprada durante o tempo em que permaneceu presa. “É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro”, afirmou Britto que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
“O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais”, criticou Cezar Britto. Para ele, em segundo lugar, o caso da menina, descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui “grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito”.
Por último, o presidente nacional da OAB observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário – o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ora, somente o descaso pode explicar a não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da natureza especial da mulher e do papel de recuperação que o sistema prisional deve ter”, disse. “Ou seja, de uma só vez três ataques graves ao sistema constitucional brasileiro e os responsáveis por isso devem ser apurados e punidos”.

Jovem tem só 16 anos de idade

Pai da adolescente estuprada na cadeia por detentos diz ter sido ameaçado por policiais para mentir sobre a idade da filha

Ullisses Campbell
Correio Braziliense
Em depoimento à Corregedoria da Polícia Civil do Pará, a jovem que ficou presa durante mais de 30 dias numa cela com 20 homens em Abaetetuba (PA), disse que era estuprada por três presos no banheiro da delegacia e que a delegada Flávia Verônica Pereira e mais três policiais sabiam da violência diária. Ontem, agentes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará (Cedeca) descobriram no cartório onde a garota foi registrada que ela tem, na verdade, 16 anos. O pai da jovem, que havia afirmado que a filha tinha duas certidões de nascimento, disse ontem ter sido coagido pela polícia a mentir. Na segunda-feira, ele afirmou que a jovem não era maior de idade. Ontem, confessou que ela faz 17 anos em 10 de dezembro.
Segundo o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Pará, Justiniano Alves, os três presos que a garota identificou serão autuados. No depoimento, ela diz que não foi violentada por policiais, mas declarou ter sido ameaçada de morte e obrigada a mentir em relação à idade. Segundo a jovem, os policiais a ameaçaram e disseram que, se não fugisse da cidade, ela acabaria morta. De acordo com o Cedeca, o pai da jovem também foi ameaçado. Na hora que chegou para depor, em Abaetetuba, havia um corredor polonês formado por policiais. “Estamos com muito medo de morrer”, disse a mãe da vítima, que não quis se identificar.
Para garantir a integridade da garota e da sua família, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República montou uma força-tarefa que desembarcou ontem no Pará. A equipe do governo federal também pretende dar proteção à jovem, garantindo sua segurança na hora dos depoimentos e nas acareações que serão feitas com os detentos acusados de estuprá-la. Segundo uma nota da secretaria, a garota e sua família receberão ajuda financeira do governo federal e serão incorporadas imediatamente ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Suspeita de omissão

Em ofício encaminhado à juíza Clarice Maria de Andrade, em 5 de novembro, o superintendente regional da Polícia Civil no Baixo Tocantins, Antônio Fernando Botelho, pediu que a jovem fosse transferida para uma unidade especializada em caráter de urgência. No documento, ele diz que não há cela separada na delegacia para abrigar mulheres e que a jovem estava custodiada com outros detentos, “correndo o risco de sofrer qualquer tipo de violência”. “Nós não obtivemos resposta e a garota continuou lá”, disse Justiniano Alves.
Antônio Botelho está na lista dos delegados afastados pelo governo do Pará. “Para nós, não importa se ela tem mais ou menos de 18 anos. Interessa que ela é uma mulher e jamais poderia estar presa com outros homens”, disse Justiniano. A juíza não foi localizada.
Mulheres transferidas
Ary Souza/O Liberal
Cela de Abaetetuba: menor ficou presa um mês com 20 homens
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), assinou ontem um decreto determinando que 45 detentas que estão em delegacias espalhadas pelo interior do estado sejam transferidas imediatamente para penitenciárias exclusivas para mulheres. Em outra medida, a governadora orientou os delegados a não manterem presos em celas comuns, caso haja dúvida em relação à idade. Quando isso acontecer, deve ser providenciado um espaço especial até a comprovação oficial da idade do infrator. As duas medidas são uma resposta ao caso da jovem de 16 anos que ficou presa com 20 homens no interior do Pará, sofrendo estupros.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Pará, Justiniano Alves, nem esperou o decreto de Ana Júlia ser publicado no Diário Oficial do estado e ontem mesmo começou a transferir as presas que estavam em delegacias. Antes do decreto, a transferência só podia ser feita com autorização judicial. “Como chefe do Executivo, Ana Júlia pode assinar o decreto alegando que as mulheres correm riscos ao ficarem presas juntamente com homens”, destacou Alves.

Dois dias após o caso da jovem de 16 anos se tornar público, a Polícia do Pará descobriu ontem que uma mulher de 23 anos estava presa numa delegacia com 70 homens, no município de Parauapebas, no sudeste do estado. No final da tarde, ela foi transferida para uma cadeia com ala feminina. “Aqui não temos presídio, nem cadeia pública. A partir de agora, vamos providenciar a remoção de presos femininos para a cidade de Marabá”, disse o delegado André Albuquerque. Justiniano Alves explicou que a jovem estava na mesma delegacia com homens, mas em cela separada. Ainda assim, seguindo a determinação da governadora, ela foi transferida.

Segundo levantamento do Sistema Penal do Pará (Susipe), há em todo o estado 303 mulheres presas. Dessas, 221 delas estão abrigadas num presídio exclusivo para mulheres, na cidade de Ananindeua, Reagião Metropolitana de Belém. O restante encontra-se em delegacias e em penitenciárias que mantêm homens. “O sistema penal paraense só suporta 204 mulheres”, justificou o assessor da Susipe, Eduardo Sizo. Segundo ele, nos presídios mistos há revezamento nos banhos de sol e as presas não têm contato com os detentos. Para o governo do Pará, a superlotação nos presídios femininos é uma conseqüência da morosidade da Justiça. Das 303 presas, por exemplo, apenas 24 estão sentenciadas. As demais (279) estão aguardando julgamento.(UC)

SEDH envia equipe ao Pará
22/11/2007 – 19:22
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, diante das notícias envolvendo a prisão ilegal da adolescente que ficou presa durante um mês numa cela com 20 detentos adultos, em Abaetetuba, no Pará, sofrendo violências sexuais, tomou as seguintes providências:
1. Constituiu uma força-tarefa para viajar ao Pará na data de hoje, integrada pelo Ouvidor Geral de Direitos Humanos, Fermino Fecchio, pelo Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e pela Secretária Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, com a finalidade de propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus familiares.
2. Determinou aos integrantes dessa força-tarefa ter como uma de suas prioridades o contato direto com a jovem e com seus familiares para assegurar-lhes todos os recursos de proteção e defesa que envolvam o âmbito da autoridade federal.
3. Solicitou à Polícia Rodoviária Federal, parceira da SEDH no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, engajamento imediato na atividade de apoio e proteção à jovem e seus familiares, o que já foi concretizado através de escolta permanente.
4. Iniciou os trâmites legais para integrar imediatamente a jovem ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
5. Acionou a rede de garantias de direitos e de atendimento à criança e ao adolescente do Estado do Pará para garantir atendimento emergencial à jovem.
6. Requisitou à Ouvidoria de Polícia do Estado do Pará cópias de todos os procedimentos de apuração que já tenham sido iniciados.
7. Agendou reunião com a Secretária de Segurança do Estado e com a própria Governadora para amanhã, visando integrar as iniciativas de âmbito estadual e federal para garantir rigorosa apuração e responsabilização criminal de todos os envolvidos nesse intolerável episódio de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas mais elementares de proteção aos Direitos Humanos.
fonte: SEDH

Justiça do Pará sabia que mulher estava presa com homens

da Folha Online
A Justiça do Pará já havia sido informada sobre a presença de uma mulher em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba (PA), segundo a Polícia Civil do Estado.
Nesta quinta-feira, em depoimento informal à Corregedoria, o delegado Fernando Cunha um dos três afastados depois que o caso veio à tona, apresentou uma ofício protocolado no fórum de Abaetetuba informando a juíza Clarice Maria de Andrade, da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, que a jovem dividia a cela com os homens e solicitando sua transferência.
Reprodução
Ofício pede alerta que garota estava presa com homens; no alto, carimbo da Justiça
Ofício pede alerta que garota estava presa com homens; no alto, carimbo da Justiça
O documento é do dia 7 de novembro, 17 dias depois da prisão da garota por furto, em 21 de outubro, em flagrante. A menina, só deixou a cela no dia 14 de novembro, depois que um integrante do Conselho Tutelar foi à carceragem.
“Solicito a vossa excelência, em caráter de urgência, a transferência da presa de Justiça (…) para ser custodiada no CRF da capital do Estado, uma vez que não possuímos cela para o abrigo de mulheres, estando a mesma custodiada juntamente com outros detentos, correndo risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”, diz o ofício.
O ofício foi protocolado no fórum de Abaetetuba, mas a garota continuou presa com os homens. Sem nenhuma decisão judicial que ordenasse sua transferência ao CRF (Centro de Recuperação Feminina), a Polícia Civil diz que não pôde transferi-la porque unidades prisionais não aceitam detentos nestas condições.
Além de Cunha, superintendente da Polícia Civil em Abaetetuba, foram afastados por período indeterminado a delegada plantonista responsável pelo flagrante, Flávia Verônica e o delegado titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, Celso Viana.
Idade
Nesta quinta, a os pais da garota depuseram à corregedoria. O pai da garota relatou ter sido ameaçado por policiais civis para que forjasse uma certidão de nascimento mostrando que a garota tem 20 anos de idade. A mãe manteve sua versão de que a filha tem 15 anos.
Quando a garota foi presa, ela declarou ter 19 anos, mas o Conselho Tutelar também diz que ela tem 15 anos e está em poder de sua certidão de nascimento.
A reportagem tentou entrar em contato com o Tribunal de Justiça do Pará, na noite desta quinta, mas ninguém atendeu os telefonemas.
Com Agência Folha

Grupo que vai investigar caso de adolescente presa em cela masculina chega hoje ao Pará

Aline Beckstein
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, informou que o grupo interministerial de revisão do sistema prisional feminino chegará hoje (23) ao Pará para investigar a denúncia sobre a adolescente de 15 anos que ficou presa com 20 homens numa cela da carceragem da Polícia Civil em Abaetetuba (PA).

“Parte do grupo que está trabalhando na revisão do sistema prisional feminino embarca hoje para o Pará para verificar essa situação. Eles vão discutir o caso com o governo e as autoridades locais de segurança. Não podemos permitir que casos como esse aconteçam”.

O caso já foi denunciado ao Ministério Público do estado e ao Juizado da Infância da Adolescência.

Segundo a ministra, o grupo está fazendo visitas a estabelecimentos prisionais femininos de vários estados. “O diagnóstico que temos é lamentável. Vários casos de violações de direitos humanos de mulheres presas já foram verificados”.

Os resultados desse trabalho, acrescentou Nilcéa, serão apresentados a partir de dezembro. “Vamos trabalhar em ações que vão desde a reforma dos estabelecimentos prisionais até a adoção de políticas na área de educação, lazer e saúde”.

Comissão de Direitos Humanos discute prisão de menor no Pará
[Foto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (27), às 9h, para tratar do caso da jovem que ficou presa cerca de um mês em uma cela com 20 homens, em delegacia na cidade de Abaetetuba (PA). A jovem alegou que durante este período sofreu abusos sexuais por parte dos outros presos. O requerimento para a realização da reunião foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Em pronunciamentos no Plenário, durante a semana, os senadores manifestaram revolta quanto ao caso. Mário Couto (PSDB), criticou a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).
Tarja multimídia
Áudio
– A governadora tem culpa. Será que a governadora não sabia que tinha um incompetente cuidando de uma delegacia de uma cidade com mais de cem mil habitantes? – indagou Mário Couto.
Flexa Ribeiro (PSDB) também criticou Ana Júlia, e afirmou que a atitude da polícia do estado é inadmissível.
– Se a jovem era menor ou não, em hipótese nenhuma uma mulher pode ser colocada em uma cela com vinte presos – disse Flexa Ribeiro.
O outro senador da bancada paraense, José Nery (PSOL), repudiou o crime e disse que o episódio deve servir de alerta para as condições precárias em que se encontra o sistema prisional no estado.
Estão convidados para a audiência pública a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire; a secretária de estado de Segurança Pública do estado do Pará, Vera Lúcia Marques Tavares; o delegado titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, Celso Irã Corvil Viana; o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Geraldo Mendonça Rocha, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Raimundo Cezar Britto.
Da Redação / Agência Senado
25/11/2009
Adolescente deixa o Pará
A jovem de 16 anos mantida presa com 20 homens foi levada para outro estado, junto com os pais. Família sofreu ameaças de policiais
Ullisses Campbell
Correio Braziliense
Depois de passar por uma bateria de exames médicos em Belém, a jovem de 16 anos que ficou quase um mês encarcerada com 20 homens em Abaetetuba, no Pará, deixou ontem o estado juntamente com os pais, sob um forte esquema de segurança. O programa nacional de proteção a testemunhas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República transferiu a família por conta das ameaças que eles vinham recebendo, supostamente de policiais civis. O destino da família é mantido sob sigilo. “Ela estava abrigada em Icoaraci (a 13Km de Belém) e chorou muito porque não queria deixar a cidade”, disse Maria Imaculada Ribeiro, membro do Conselho Tutelar de Abaetetuba, que acompanhou a garota desde que ela foi libertada.
A história da menina teve repercussão internacional. O jornal New York Times publicou matéria dizendo que, no Pará, estado com o dobro do tamanho da França, não há prisões femininas no interior e que 47 mulheres estão encarceradas com homens. O jornal relata ainda que os policiais e uma juíza foram coniventes com o caso da jovem de 16 anos, já que a Polícia Civil paraense havia enviado um ofício pedindo que a Justiça transferisse a jovem para uma penitenciária exclusiva para mulheres.
A BBC de Londres deu grande destaque para o caso, informando que prender mulheres junto com homens é corriqueiro no Pará e que a governadora do estado, Ana Júlia Carepa, teria feito “pouco caso” da situação. A rede britânica noticiou as ameaças que a família da vítima recebeu e a manobra da polícia para desqualificar a jovem, dizendo que ela seria prostituta e que teria 20 anos. “Os policiais forjaram as provas para justificar a violência”, disse a BBC. O Argentino La Nación e o espanhol El País também deram espaço para o escândalo, destacando que ela foi obrigada a se submeter à violência sexual em troca de comida.
Exames
Como os presos faziam sexo com a jovem sem usar preservativo, segundo ela disse em depoimento, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Pará a levou em vários médicos e, antes de deixar o estado, foi submetida a uma bateria de exames, inclusive para HIV. A garota também estava fazendo acompanhamento com psiquiatra. “Ela andava muito nervosa. Chorava muito e ria sem motivos. Estávamos preocupados”, conta Maria Imaculada.
Os membros do Conselho Tutelar vão prestar depoimento na Corregedoria de Polícia do Pará amanhã. Imaculada contou que reuniu uma série de documentos e testemunhas para provar que os policiais sabiam que ela vinha sendo violentada no banheiro da carceragem. “Eles cortaram o cabelo dela com uma faca para não dar muito na cara que se tratava de uma mulher”, disse Imaculada. Dos 27 dias que passou com os presos, a jovem disse que só não fez sexo nos dois em que os detentos recebiam visitas íntimas de namoradas e esposas.
Em menos de uma semana, foram descobertas no Pará quatro mulheres dividindo a cela com homens. Segundo a Superintendência do Sistema Penal do estado, há 47 presas em delegacias que abrigam homens. O governo estadual começou a transferi-las, mas há um déficit de vagas nas penitenciárias exclusivas para mulheres.
Uma das presas flagradas com homens na mesma cela estava em São João de Pirabas, no nordeste do Pará. Acusada de envolvimento em um assassinato, ela dividiu uma cela com seis presos. A Pastoral Carcerária da Igreja Católica faz uma varredura nas cadeias para verificar se o decreto assinado na quarta-feira passada pela governadora Ana Júlia, determinando a transferência das detentas, está sendo cumprido. “Aqui, no Pará, colocar homem e mulher na mesma cela é mais comum do que se imagina”, disse o frei Flávio Giovenale, bispo de Abaetetuba.
Moradores sabiam que menina estava em cela de homens no Pará
LAURA CAPRIGLIONE
Enviada especial da Folha a Belém (PA)
MARLENE BERGAMO
Repórter-fotográfica da Folha
Da rua em frente à delegacia de polícia de Abaetetuba, 130 km de Belém, tem-se visão ampla da carceragem, um galpão de 80 metros quadrados, três banheiros minúsculos e uma cela de segurança, separados da cidade livre apenas por um portão de grades enferrujadas.
Foi lá que, durante pelo menos 20 dias, uma menina de 15 anos, L., acusada de tentativa de furto, permaneceu encarcerada com mais de 30 homens, submetida a abusos sexuais, violência e estupros seguidos, que só tiveram fim no dia 15.
“Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada”, disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite.
“Antes de comer, os presos se serviam dela”, lembra inflamada outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento.
“Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar”, afirma outra.
Nos bastidores do governo federal, em Brasília, existe a convicção de que o caso configura-se em uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ferir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
O mais constrangedor, porém, é que todo esse horror foi patrocinado por instituição do Estado (a Polícia Civil) comandada pela petista Ana Júlia Carepa, governadora do Pará.
L. não poderia estar no sistema penitenciário, menos ainda sob acusação de tentativa de furto e, pior, presa entre homens. “Só se pode internar um adolescente por violência, grave ameaça ou prática reiterada de delito grave, o que não era o caso”, diz a advogada Márcia Ustra Soares, 42, da subsecretaria de promoção dos direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República.
Os presos até que tentaram camuflar a presença daquele corpo estranho no meio de tantos homens. “Minha filha tinha cabelos lindos e encaracolados que iam até o meio das costas”, diz a mãe biológica. “Cortaram o cabelo dela com um terçado [facão], para disfarçar que se tratava de uma menina. Cortaram é modo de dizer, escalpelaram a minha filha.” Mas não funcionou.
L. continuou vestindo as roupas que usava ao ser presa —sainha curta e blusinha que deixava evidentes os seios adolescentes. Seu corpo mirrado, com menos de 1,40 m, tampouco permitia que ela fosse enfiada nas roupas de seus companheiros de cela.
A carceragem onde a menina ficou trancada agora está quase vazia —os homens presos que conviveram com ela foram todos removidos para penitenciárias próximas. Apenas um jovem de 19 anos, Landrisson André Santos Mauegi, acusado de tentativa de furto de uma bicicleta, estava detido no local na sexta-feira (ele foi parar lá depois da libertação de L.). A mãe de Landrisson, Maria Santos, 75, vai ao local todos os dias para levar sanduíches, cigarros e conforto ao seu caçula. Nem precisa passar pelo carcereiro. Basta esticar o braço.
Se era tão flagrante a identidade feminina e quase infantil de L., por que ninguém denunciou antes? “Medo de morrer. Aqui todo mundo tem medo”, diz a tia de um dos presos transferidos. “Se a delegada põe uma menina na cela com os homens, e a juíza mantém ela lá, quem sou eu pra denunciar. Aliás, denunciar para quem?”
A delegada a que se refere a mulher é Flávia Verônica Pereira, responsável pela prisão em flagrante de L. A juíza é Clarice Maria de Andrade.
No dia 14, finalmente, o Conselho Tutelar de Abaetetuba recebeu uma denúncia. Anônima. A delegada foi afastada de suas funções no dia 20 e a juíza está sendo investigada pela Corregedoria de Justiça. A Folha tentou sem sucesso contatar ambas por telefone na sexta.
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ANISTIA INTERNACIONAL
Brasil: Estupro em prisão expõe o crescente abuso de mulheres
As mulheres no Brasil são as vítimas ocultas de um sistema prisional em profunda crise que as expõe ao estupro e outras formas de maus-tratos, disse Tim Cahill, pesquisador da Amnesty International no Brasil.
A declaração resultou das notícias relacionadas ao caso de uma jovem no estado do Pará – norte do Brasil – que foi mantida numa cela com 20 homens por um mês e repetidamente abusada sexualmente.
“Nós recebemos abundantes informações acerca de mulheres detidas sofrendo abusos sexuais, tortura, recebendo cuidados de saúde precários e que estão submetidas a condições desumanas, mostrando que este caso está longe de ser um caso isolado, mas continuam sendo encobertos”, disse Tim Cahill.
A despeito das mulheres representarem uma porcentagem pequena da população prisional no Brasil, seu número vem aumentando. Há uma necessidade aguda e urgente de que o Governo leve em conta suas necessidades, as quais são
raramente atendidas.
O caso também realça as preocupações sobre o tratamento dispensado a jovens ilegalmente detidos junto com adultos no Brasil.
“Numa época em que algumas autoridades e os meios de comunicação estão em campanha pela redução da idade penal, este caso revela o quanto o Brasil está longe de assegurar padrões mínimos de proteção para seus jovens”, disse Tim Cahill.
Embora a Amnesty International reconheça que as autoridades estaduais e federais agiram rapidamente neste caso, muitos outros permanecem desconhecidos ou não investigados. É essencial que as autoridades tomem medidas em relação a todos esses casos e não apenas no tocante àqueles que
recebem ampla cobertura da imprensa nacional e internacional.
A Amnesty International pede à Governadora do Estado do Pará, Ana Julia Carepa, e às autoridades federais que:
– investiguem as denúncias e levem os responsáveis à justiça, assegurando que a vítima e sua família recebam proteção efetiva;
– revisem urgentemente todo o sistema prisional para assegurar que as mulheres não sejam expostas a abusos de direitos humanos e para que os jovens não sejam ilegalmente mantidos junto com adultos.
Brazil: Prison rape exposes increasing abuse of women
Women in Brazil are the hidden victims of a crumbling detention system that exposes them to rape and other ill treatment, said Tim Cahill, Amnesty International’s researcher on Brazil.
The statement came as reports emerged of the case of a young woman in the state of Pará — northern Brazil — who was left in a police cell with 20 men for a month and repeatedly sexually abused.
“We receive extensive reports of women in detention who suffer sexual abuse, torture, substandard healthcare and inhuman conditions, showing that this case is far from isolated but continues to be hidden from the public,”
said Tim Cahill.
Even though women in Brazil make up a small percentage of the overall prison population, their numbers in detention are rising. There is a desperate need for the Government to address their needs, which are rarely if ever met.
The case also highlights concerns around the treatment of juveniles illegally held with adults around Brazil.
“At a time when some authorities and the media are consistently calling for a reduction of the age of criminal responsibility, this case shows how far Brazil is from ensuring the necessary minimum protections for its youth,”
said Tim Cahill.
While Amnesty International recognises that the federal and state authorities have responded rapidly to this case, many others go unreported or uninvestigated. It is essential that the authorities act in all such cases – not only those which receive extensive national and international
media coverage.
Amnesty International calls on State Governor Ana Julia Carepa and on the federal authorities to:
• investigate the allegations and bring those responsible to justice, ensuring that the victim and her family receive effective protection
• urgently review the whole of the detention system to ensure women are not exposed to human rights abuses and that juveniles are not illegally held with adults.
Public Document
****************************************
For more information please call Amnesty International’s press office in London, UK, on +44 20 7413 5566
Amnesty International, 1 Easton St., London WC1X 0DW. web:
http://www.amnesty.org
For latest human rights news view http://news.amnesty.org
(See attached file: women raped in det AMR 19 022 2007.doc)
Tarso chama caso de jovem presa com homens no Pará de barbárie e diz que não é raro
Publicada em 26/11/2007 às 17h45m
Maiá Menezes – O Globo; Globonews TV; Portal ORM; O Globo Online
BELéM, BRASíLIA E RIO – O ministro Tarso Genro classificou de barbárie a prisão de uma menina numa cela com cerca de 20 homens em Abaetetuba, no Pará. O ministro revelou que foi procurado domingo pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e autorizou o pedido dela para que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança, sejam usados para construção de presídios no estado e também em aberturas de celas especiais para mulheres nas delegacias paraenses.
” Todos nós nos sentimos violentados e agredidos, mas lamentavelmente esse tipo de violação dos direitos humanos no Brasil não é incomum ”
Segundo o ministro, a verba será repassada em janeiro. Tarso disse ainda que se sentiu violentado com o episódio da menina, e afirmou que o fato é fruto de um problema crônico da sociedade brasileira: a falta de investimento dos governos estaduais no sistema penitenciário.
– Todos nós nos sentimos violentados e agredidos com aqueles acontecimentos (no Pará), mas lamentavelmente esse tipo de violação dos direitos humanos contra o homem, a mulher e a juventude no Brasil não é incomum. Isso faz parte de uma crise do nosso sistema penitenciário – afirmou ele, após sair de uma palestra na Escola de Comando do Estado-maior da Aeronáutica, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro.
Ao detalhar o futuro repasse de recursos, o ministro afirmou que mesmo com soluções específicas problemas como o ocorrido no Pará, tendem a voltar a acontecer:
– Eu já disse à governadora Ana Júlia que, se ela quiser, ela pode converter a construção desses presídios, em torno de R$ 14 milhões cada um, para a construção de celas especiais para mulheres em delegacias onde ela ache que esse problema tem incidência. Isso é para corrigir a barbárie que ocorreu lá e que não vai terminar, porque ocorre em outros locais do país, certamente.
Ao justificar a criação de presídios especiais para jovens e mulheres com verbas do Pronasci, o ministro chamou alguns presídios do sistema penal tradicional de escolas de delinqüência.
Delegado alega que jovem afirmou ser maior de idade
O delegado Celso Viana, um dos acusados de manter a adolescente com os homens na prisão alegou em depoimento nesta segunda-feira que a adolescente disse ser maior de idade e que a responsabilidade da prisão da menor seria do sistema penal. Também deve prestar depoimento ainda nesta segunda-feira na Corregedoria da Polícia Civil do Pará o superintendente da Polícia Civil do Baixo-Tocantins, delegado Fernando Cunha. A delegada Flávia Verônica, também envolvida no caso, vai depor na terça. Nesta segunda, a delegada que preside o inquérito foi a Abaetetuba tomar o depoimento dos cerca de 20 presos que estavam com a adolescente na cela. Eles também irão responder pelo crime de abuso sexual e poderão ter suas penas agravadas. Já a Corregedoria de Justiça vai apurar a conduta da juíza Clarisse Maria de Andrade. Segundo a Polícia, ela foi informada que havia uma mulher na cela com vários homens e, mesmo assim, decidiu mantê-la presa.
A jovem e o pai foram transferidos para outro estado na madrugada de sábado. Segundo Márcia Soares, subsecretária adjunta de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, eles estão sob proteção da Polícia Federal e o destino dos dois não foi revelado para garantir sua segurança. Caso contrário, eles devem permanecer no estado que os acolherá.
Relatório cita mais casos no Nordeste
Um relatório preparado por associações de defesa das mulheres foi entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento afirma que no Brasil as presas são submetidas a recorrente violência sexual praticada tanto por funcionários como por presos. Ele destaca que ainda é uma realidade no Brasil a existência de cadeias e presídios mistos e diz que não há dado oficial disponível sobre quantos seriam as unidades nessa situação.
O documento diz que na cadeia pública de Mossoró, no Rio Grande do Norte, homossexuais são colocados nas celas com mulheres. Já na cadeia pública de Paulo Afonso, na Bahia, as presas dividem as celas com os adolescentes e duas delas ficaram grávidas. O documento diz ainda que a cadeia de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, é mista e que há informações de que um dos funcionários entrou na cela para manter relações com uma das detentas. Em Mesquita, no Rio de Janeiro, a cadeia não contava com mulheres trabalhando como carcereiras.
Comissão federal visita delegacias em todo estado
O grupo interministerial criado para acompanhar o caso vai apurar denúncias de abuso sexual contra mulheres nas cadeias dos 143 municípios do Pará. Uma das coordenadoras do grupo, Bete Pereira, disse que existem denúncias de casos parecidos em Parauapebas e na Ilha de Marajó. Segundo ela, a governadora determinou um “pente-fino” nas cadeias do estado. Segundo Bete Pereira, caso fique constatada a presença de mulheres e crianças em outras cadeias do estado sem condições de detenção separada dos homens, elas deverão ser encaminhadas imediatamente para a capital do estado.
Governadora do Pará se encontrará com Lula e Tarso
Na terça-feira, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, terá uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para entregar um pedido de recursos para construção de celas exclusivas para mulheres em cidades do interior, reformas de delegacias e construção de unidades policiais.
Também na terça, a Comissão de Direitos Humanos do Senado fará uma audiência pública para discutir o caso. Entre os presentes, estarão os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres).
Participarão do encontro também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Lúcia Tavares, e o delegado titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, Celso Irã Corvil Viana.

Marisa Serrano diz que não adianta criar leis se não houver modificações na estrutura carcerária

[Foto: senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)]
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), em discurso no Plenário do Senado nesta segunda-feira (26), afirmou que não adianta modificar ou criar leis como a Maria da PenhaEntenda o assunto – de proteção às mulheres vítimas de violência – se não houver modificações na estrutura penitenciária brasileira.
– O que adianta termos leis se não mudarmos a estrutura policial e a estrutura carcerária deste país? Podemos comemorar leis, mas, se elas não são aplicadas, de que adianta? – indagou.
A existência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi lembrada pela parlamentar, que exigiu a realização de um estudo para que as prisões brasileiras sejam adequadas para “seres humanos, e não bestas-feras”. Ela qualificou a política prisional do país de “instituto falido”.
Tarja multimídia
Discurso
Áudio
Fotos
Marisa Serrano ressaltou a indignação de todo o Brasil no caso da adolescente encarcerada com vários homens no Pará, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela comparou a comoção nacional com a ocorrida quando o menino João Hélio foi arrastado e morto por ladrões durante o roubo do carro em que estava com sua família, no Rio de Janeiro, em 2006.
A parlamentar lamentou também que o fato tenha ocorrido em um estado comandado por uma mulher, a governadora Ana Júlia Carepa, e que todos os agentes policiais e judiciais envolvidos no episódio sejam mulheres: a secretária de Segurança Pública, a juíza e a delegada que manteve a jovem presa. E refutou a afirmação da governadora de que a prática de manter em uma mesma cela homens e mulheres “acontece há algum tempo”, negando que aconteça no Mato Grosso do Sul.
Em aparte, o senador Expedito Junior (PR-AC) argumentou que não conhece, em seu estado, ocorrências de prisões de homens e mulheres em uma mesma cela e o senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que “isso nunca existiu na história do mundo”.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Para Ideli, debate sobre caso da menor presa no Pará pode levar a providências que evitem sua repetição

[Foto: senadora Ideli Salvatti ]
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu a participação dos senadores na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre caso de uma adolescente de 15 anos que permaneceu durante um mês presa em uma cela na delegacia de Abaetetuba (PA) com 20 homens. Ideli ressaltou que, por meio do debate, podem vir a ser adotadas providências que impeçam a repetição da situação. A audiência está marcada para esta terça-feira (27), às 9h.
Tarja multimídia
Discurso
Fotos
A senadora lembrou que esta não foi a primeira vez em que uma mulher dividiu a mesma cela com homens e foi vítima de agressões sexuais. Ela registrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) já recebeu denúncias de situações semelhantes que teriam ocorrido em estados comoo Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo.
– Para nós, mulheres, para a democracia, é insustentável que casos como esses continuem acontecendo – afirmou Ideli, que também pediu a participação dos parlamentares na sessão solene conjunta do Congresso Nacional pelo Dia da Não Violência Contra as Mulheres. O evento será realizado no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, às 10h.
Ideli também manifestou seu apoio ao requerimento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) propondo a criação de uma comissão de senadores para acompanhar, no município de Abaetetuba, a apuração do caso. Porém, ela antecipou que pedirá que os casos registrados nos outros estados também sejam objeto do trabalho da comissão.
Foram convidados para participar da audiência pública da CDH o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, a secretária de Segurança Pública do Pará, Vera Lúcia Marques Tavares, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Geraldo Mendonça Rocha, o presidente do Conselho Tutelar do Pará, Aderildo Araújo, a juíza da Vara de Infância e Juventude de Abaetetuba, Edilene de Jesus Soares, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, o titular da Delegacia de Polícia de Abaetetuba, Celso Irá Corvil Viana e a delegada plantonista Flávia Verônica Monteiro Pereira.
Em seguida ao pronunciamento de Ideli, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que o país está revoltado com o que ocorreu em Abaetetuba.Para ele, ou os responsáveis pelo caso são punidos exemplarmente e com rapidez ou os brasileiros cada vez mais irão se decepcionar com as instituições.
Roberto Homem / Agência Senado
Policial diz que jovem abusada em cela do Pará afirmou ser maior de idade

Publicada em 26/11/2007 às 15h36m
Globonews TV
BELéM – Um dos quatro policiais acusados de serem responsáveis por manter uma menor de 15 anos numa cela junto com outros homens prestou depoimento nesta segunda-feira na Corregedoria da Polícia Civil do Pará. O delegado Celso Viana disse que a adolescente confirmou ser maior de idade e que a responsabilidade da prisão da menor seria do sistema penal.
O superintendente da Polícia Civil do Baixo-Tocantins, delegado Fernando Cunha, vai prestar depoimento às 16h. Já a delegada Flávia Verônica, também envolvida no caso, vai depor às 9h da manhã desta terça-feira.
Nesta segunda, a delegada que preside o inquérito foi à Abaetetuba tomar o depoimento dos presos que estavam com a adolescente na cela. A Corregedoria também instaurou um inquérito policial.
Já a Corregedoria de Justiça vai apurar a conduta da juíza Clarisse Maria de Andrade. Segundo a Polícia, ela foi informada que havia uma mulher na cela com vários homens e, mesmo assim, decidiu mantê-la presa.
Um relatório preparado por associações de defesa das mulheres foi entregue a Organização dos Estados Americanos. O documento aponta que no Brasil as presas são submetidas a recorrente violência sexual praticada tanto por funcionários como por presos.
Ele destaca que ainda é uma realidade no Brasil a existência de cadeias e presídios mistos e diz que não há dado oficial disponível sobre quantos seriam as unidades nessa situação.
O documento diz que na cadeia pública de Mossoró, no Rio Grande do Norte, homossexuais são colocados nas celas com mulheres. Já na cadeia pública de Paulo Afonso, na Bahia, as presas dividem as celas com os adolescentes e duas delas ficaram grávidas. O documento diz ainda que a cadeia de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, é mista e que há informações de que um dos funcionários entrou na cela para manter relações com uma das detentas. Em Mesquita, no Rio de Janeiro, a cadeia não contava com mulheres trabalhando como carcereiras.
CNBB cobra manifestação de Lula

Igreja considera brandas as providências do governo do Pará sobre a garota presa com 30 detentos em cela de cadeia. Ana Júlia Carepa pede recursos à Casa Civil para a construção de penitenciárias

Ullisses Campbell
Correio Braziliense
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se manifeste sobre o caso da menina de 16 anos presa numa cela com 30 homens durante 27 dias no município de Abaetetuba, no oeste do Pará. “Não estamos satisfeitos com as providências que o governo do Pará está tomando. Exigimos que o (presidente) Lula se manifeste”, disse o bispo de Abaetetuba, d. Flávio Giovenale, que atuou no resgate da garota. O religioso pediu do presidente maior atenção ao interior do Pará, principalmente quando se trata de violação dos direitos humanos.
Em uma nota divulgada ontem, os bispos disseram que as providências tomadas pelo governo do Pará até agora foram muito brandas. “Exigimos que os policiais envolvidos no caso não sejam apenas afastados dos cargos. Queremos que eles paguem penalmente pelo que fizeram ”, diz o texto da nota, assinada por Giovenale e mais 20 organizações não-governamentais. “Até agora, os policiais foram afastados e não vimos nenhuma prisão”, criticou.
Hoje, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), terá audiência com Lula para tratar do caso da menina. Ontem, ela esteve com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar da escassez de vagas nas penitenciárias femininas no estado. Ela pediu verbas para construir mais presídios no Pará. Ana Júlia ligou para o ministro da Justiça, Tarso Genro, e pediu recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção de presídios.
Giovenale teve um encontro com Ana Júlia, para quem reclamou da falta de rigor na punição aos policiais que trabalhavam na delegacia enquanto a menina estava presa e era estuprada. Na nota da CNBB, os bispos cobram ainda do governo paraense mais rigor na seleção dos policiais “para evitar que casos como esse se repitam”. A entidade avisou ainda que começou no domingo uma operação pente fino pelos presídios paraenses para atestar se há mulheres em celas juntamente com homens. Segundo levantamento do sistema penitenciário do estado, há 45 mulheres em delegacias que deveriam ser transferidas para presídios especiais. Isso ainda não ocorreu por falta de vagas.
Investigação
Ontem, o superintendente da Polícia Civil do Pará, delegado Celso Viana, prestou depoimento no inquérito aberto para apurar a participação dos policiais no caso. Ele disse que não sabia que a garota vinha sendo violentada e, quando foi informado que havia uma mulher junto com os presos, pediu à Justiça que ela fosse transferida. Seu pedido não foi atendido. Viana está afastado de suas funções.
A delegada Flávia Verônica Monteiro, que prendeu a garota, disse em depoimento à corregedoria que foi enganada ao ver o documento falso da jovem, indicando que ela tinha 20 anos. Flávia disse ainda que não transferiu a adolecente da delegacia para outra instituição porque esse procedimento só poderia ser feito por ordem judicial, já que se tratava de uma presa em flagrante.
Jovem responde a oito processos
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará fez ontem uma denúncia grave: a jovem de 16 anos presa com 30 homens responde a oito processos na Justiça do Pará — todos por furto. Dois desses processos foram arquivados por falta de provas. A garota já havia sido presa outra seis vezes. “É um absurdo a Justiça ter considerado essa menina maior de idade”, disse a presidente da comissão, Mary Cohen. Hoje, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza uma sessão especial para ouvir as autoridades responsáveis pelo caso.
No fim de semana, a mãe biológica da jovem disse ter sido intimidada no município em que mora, Barcarena (PA). Ela contou ao ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que, na madrugada de domingo, um carro passou várias vezes na porta da sua casa.
A adolescente integra o programa nacional que acolhe crianças e adolescentes ameaçados de morte. Ela está no programa de proteção a testemunhas com o pai biológico e a madrasta. A mãe biológica da jovem não pôde ser incluída no programa porque mora num barraco de um cômodo com 11 pessoas, sendo oito filhos. Na família, nenhuma pessoa tem carteira de identidade e certidão de nascimento. Desde domingo, policiais passaram a fazer a segurança — 24 horas — na casa da senhora.
Para escapar das ameaças, um policial federal levou a jovem e seus pais até o aeroporto de Belém, onde outro agente a esperava. Eles embarcaram num vôo da TAM e seguiram para Brasília, de onde pegou outro avião, cujo destino é mantido em sigilo. “Ela vai passar por várias cidades até que fixe residência no lugar mais oportuno”, disse Márcia Soares, assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Nos municípios por onde passarem, a menina e seus pais serão amparados por organizações não-governamentais credenciadas pelo governo federal. Quando fixar residência, a garota poderá recomeçar a vida. “Ela disse que quer voltar a estudar para um dia ser uma advogada”, conta a presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB do Pará. A jovem parou de estudar na 5ª série. Quando sair do programa de proteção, a família poderá optar por permanecer na cidade em que estiver ou voltar ao Pará. (UC)

Delegado-geral do Pará tenta explicar declaração sobre jovem presa com homens. Ana Júlia reage

Publicada em 27/11/2007 às 13h39m
Bernardo Mello Franco – O Globo; Agência Senado; Portal ORM; TV Globo
O delegado-geral do estado do Pará, Raimundo Benassuly Maués Júnior, durante audiência pública no Senado. Ele disse que a jovem presa com homens numa cela tem responsabilidade e talvez problema mental por não ter dito que era menor – Agência Senado BELÉM, BRASÍLIA E RIO – Uma declaração do delegado-geral do Pará, Raimundo Benassuly, sobre a adolescente de 15 anos que permaneceu presa com 20 homens em uma mesma cela, provocou forte reação da governadora Ana Júlia Carepa. Benassuly, que ocupa um cargo semelhante ao de chefe de polícia de estados como o Rio de Janeiro, insinou que a jovem também é responsável pelo episódio e que deve ter “alguma debilidade mental” por não ter denunciado que era menor de idade. Para não passar fome, a menina era forçada a fazer sexo com os detentos. (Leia comentário de Lucia Hippolito no Blog do Noblat: o que choca é saber que autoridades também são mulheres)
– Não sou médico legista nem tenho formação na área. Mas essa moça tem certamente algum problema, alguma debilidade mental. Ela em nenhum momento declarou sua menoridade penal – afirmou o delegado pela manhã, durante audiência pública que discutiu o caso na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília.
Irritada, Ana Julia disse que o crime não tem justificativa.

Se alguém tentar justificar, nós não vamos tolerar

– Não tem justificativa nenhuma, jamais. Se alguém tentar justificar, nós não vamos tolerar – disse Ana Júlia.
Cobrado pela governadora do estado, o delegado teve que se explicar depois. Disse que se expressou mal e que a violência sofrida pela garota pode tê-la abalado psicologicamente.
A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, também criticou a fala do delegado.
– Esse tipo de declaração, de desqualificação da vítima, nós temos visto com muita freqüência. Temos que repudiar esse tipo de declaração. Nada justifica o que aconteceu – disse a ministra, que participou de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A governadora não informou se vai tomar alguma medida para punir o delegado-geral, que ocupa cargo equivalente à chefia de Polícia Civil em estados como o Rio de Janeiro. Ainda na sessão na comissão do Senado, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, disse que o Brasil precisa ter humildade para reconhecer que violações continuam ocorrendo no país. Governadora tem encontro com Lula
Após a audiência, Ana Júlia seguiu para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar recursos para o sistema penitenciário paraense. Mais cedo, a governadora dissera reconhecer que o fato é uma barbárie e que decorre de uma sucessão de equívocos graves. Ela admitiu ainda que não se trata de um caso isolado, mas que deve servir, em sua opinião, de exemplo a ser extirpado do Brasil.


Nós reconhecemos o erro do agente público do Executivo e atuamos
imediatamente, afastando o profissional do cargo, mas isso não vai se
repetir

– Nós reconhecemos o erro do agente público do Executivo e atuamos imediatamente, afastando o profissional do cargo, mas isso não vai se repetir – assegurou a governadora na audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ana Júlia garantiu ainda que, se houver denúncias de casos semelhantes a este, vai agir com firmeza para que isso não se repita. A governadora disse ter encontrado o estado com muitas carências e dívidas na área de segurança pública e informou que está buscando formas de alterar essa situação. De acordo com Ana Júlia, em dezembro novos profissionais concursados da área de segurança pública serão contratados, incluindo 91 delegados. Ana Júlia disse que o estado tem poucos recursos e que, por isso, ela terá encontro com Lula, para buscar mais verbas a fim de organizar a situação de 123 localidades em que não há presídios diferenciados para homens e mulheres em seu estado.
Tarso oferece ajuda, mas responsabiliza governo estadual
No Rio, na segunda-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ofereceu ajuda federal, mas responsabilizou o governo estadual.
– Não há tradição dos governadores investirem no sistema penitenciário no Brasil. E é da sua responsabilidade constitucional. Eles que têm que fazer isso – disse Tarso, que classificou o caso da menor de barbárie.
Jovem responde a processos considerados irregulares
O caso tem mais procedimentos considerados irregulares. Segundo denúncia do Jornal da Globo, a jovem responde a quatro processos questionados pela Justiça do estado. Ela foi processada quatro vezes por furto, mas os casos deveriam ter sido encaminhados para o Juizado da Infância e Juventude porque a menina é menor de idade. Em todos os processos aparece o nome da juíza Clarice Maria de Andrade, a mesma que manteve a menina presa numa cela com homens. A conduta dela está sendo apurada pela Justiça.
A delegada que apura o caso diz que a negligência da polícia está caracterizada. Na noite desta segunda-feira, a OAB divulgou outro caso de uma mulher de 23 anos que denunciou ter dividido a cela com homens durante uma semana, em Bragança, também no nordeste do Pará. Ela disse que não foi violentada.
Mãe de adolescente tem recebido ameaças de morte
A inclusão no programa de proteção a testemunhas da adolescente não reduziu os riscos de intimidação contra a família da menina, no Pará. Dois representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, informaram nesta segunda que a mãe biológica da menor, que não foi retirada do estado junto com a garota, tem recebido ameaças de morte.
O ouvidor-geral de Direitos Humanos da secretaria, Fermino Fecchio, e o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, estão em Belém com a missão de assegurar a proteção da família da menina. Como a família é pobre, o governo pretende incluí-los em programas sociais. Os dois comunicaram a ocorrência das ameaças ao secretário de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
Relatório cita mais casos no Nordeste
Cela onde jovem de 15 anos, presa por furto, passou mais de um mês trancada numa cela com cerca de 20 homens – Reprodução de TV

Um relatório preparado pela Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi entregue à Comissão interamericana de direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). O documento afirma que no Brasil as presas são submetidas a situações de abuso e violência dentro do sistema carcerário em ao menos cinco estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul. O texto relata que as mulheres encarceradas são estupradas e não têm acesso a produtos de higiene.
O documento diz que na cadeia pública de Mossoró, no Rio Grande do Norte, homossexuais são colocados nas celas com mulheres. Já na cadeia pública de Paulo Afonso, na Bahia, as presas dividem as celas com os adolescentes e duas delas ficaram grávidas. O documento diz ainda que a cadeia de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, é mista e que há informações de que um dos funcionários entrou na cela para manter relações com uma das detentas. Em Mesquita, no Rio de Janeiro, a cadeia não contava com mulheres trabalhando como carcereiras.
Secretaria de Segurança conclui varredura nas delegacias
Em tempo recorde, a Secretaria de Segurança do Pará se antecipou à chegada da comissão do governo federal e concluiu, na segunda-feira mesmo, a varredura determinada pela governadora, nas 132 delegacias do interior paraense. O objetivo era buscar mulheres presas em celas masculinas, a exemplo do que foi constatado na semana passada, quando uma menor de 15 anos foi libertada da delegacia de Abaetetuba, depois de passar 24 dias presa numa cela com 20 homens. Nenhum novo caso foi constatado.
Apenas no município de Bagre, no arquipélago do Marajó, uma mulher está presa, mas estava dormindo na sala do delegado, separada dos demais presos. Essa mulher, devido à dificuldade de transporte fluvial no Marajó, somente na terça será transferida para uma carceragem feminina em Belém. A varredura foi comandada pelo delegado Miguel Cunha, chefe da Divisão de Polícia do Interior.