corruptos

Angélica Teodoro, empregada doméstica, foi presa e condenada, em São Paulo, porque furtou um pote de manteiga de R$ 3,10. Iolanda de Jesus, ex-bóa-fria, com 75 anos e em estado terminal de câncer no ovário, foi presa e condenada a pesídio porque portava 17 gramas de crack. A condenação foi por tráfico de drogas. Outra moça robou um shampoo no centro de São Paulo. Foi presa, espancada, perdeu uma vista. Nos pedidos de habeas corpus negados o Tribunal alegou que era reincidente, havia furtado outro shampoo antes! Este é o cotidiano dos(as) pobres, especialmente se forem negros ou negras. Mas se o objeto do furto ou roubo for os cofres públicos e o ladrão for branco e de classe média para cima, a história é diferente. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, acha que vai demorar vários anos, pelo menos uns 4 anos (!), para julgar o processo dos criminosos do Mensalão. No Brasil, Judiciário é rápido, para pobre e negro, quando o caso é condenação e punição (castigo); para rico, a situação muda, chega a raia da conivência.
É a copiadora, ministros!

Uma trivialíssima máquina pode reduzir à metade o tempo de tramitação do caso do bando dos 40 no STF
Alexandre Oltramari
Revista Veja

Montagem com fotos divulgação/Givaldo Barbosa-Ag. Globo e Joedson Alvess-AE
Os ministros Ellen Gracie, presidente do STF, e Joaquim Barbosa, relator do caso dos 40: os primeiros a dizer
que não dá para apressar as coisas
Na semana passada, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen
Gracie Northfleet tornou-se a primeira mulher a comandar a mais
alta corte do país. A nova presidente do STF tem um imenso
desafio pela frente: acelerar a morosa tramitação
do processo do bando dos 40, a organização criminosa
comandada pelo PT que, segundo a denúncia do procurador-geral
da República, Antonio Fernando de Souza, tinha o objetivo
de perpetuar o partido do presidente Lula no poder. A ministra já
disse que o STF está afogado e que não será
possível abreviar o processo do mensalão. “É
preciso respeitar os prazos processuais. Daí a possível
delonga em razão do grande número de pessoas denunciadas”,
disse a ministra. Antes dela, o relator do processo, ministro Joaquim
Barbosa, já alertara para a demora. Com toda a cúpula
do partido que governa o país denunciada por crimes como
corrupção e formação de quadrilha, porém,
seria recomendável que o STF se empenhasse em encontrar uma
maneira de acelerar o processo, desde que isso não represente
uma ameaça ao amplo direito de defesa dos acusados. Infelizmente,
não é o que está acontecendo – e não
é por falta de opção.
Estima-se que o julgamento dos acusados de integrar o bando dos 40 não deva ocorrer em menos
de quatro anos, o que adiaria a decisão final para 2010.
Somente para decidir se aceita ou não a denúncia do
procurador-geral, o STF deve levar quase dois anos. É que,
antes de receber ou rejeitar a denúncia, o tribunal precisa
ouvir a defesa prévia dos acusados. Nessa etapa, cada um
dos 40 denunciados tem o direito de pedir vistas do inquérito
criminal, por até quinze dias, para preparar sua defesa.
Somente aí, portanto, serão consumidos 600 dias –
ou um ano e sete meses. Com alguma boa vontade, e sem nenhum prejuízo
à defesa dos acusados, essa fase poderia ser reduzida para
cerca de três semanas. Bastaria usar uma simples máquina
fotocopiadora. Em vez de esperar que cada denunciado passe quinze
dias com o inquérito, o STF poderia mandar fazer 40 cópias
autenticadas do documento, que possui 5.000 páginas. Seriam,
portanto, 200.000 folhas. Como uma máquina de ponta é
capaz de copiar até 100 páginas por minuto, um contínuo
levaria 33 horas para fazer o trabalho. Com a papelada pronta, e
devidamente autenticada, bastaria distribuir uma cópia para
cada um dos 40 denunciados. Assim, apenas com essa medida simplória,
o prazo de tramitação do processo seria reduzido à
metade.
“É uma solução possível. Mais que isso: é uma solução
conveniente. Nesta altura dos acontecimentos, quanto mais cedo sair
uma decisão, melhor”, afirma o jurista Paulo Brossard, ele
próprio um ex-ministro do STF. “Afinal, como dizia Ruy Barbosa,
Justiça que tarda é sempre falha.” O advogado tributarista
Ives Gandra Martins, outro expoente do mundo jurídico, concorda
com Brossard. “Em 48 anos de advocacia, eu nunca vi isso acontecer,
mas acho que é uma alternativa legal e válida para
agilizar o processo”, diz. Gandra Martins ainda sugere outra medida
para acelerar o julgamento: o desmembramento do processo do mensalão.
Nesse caso, seriam criadas 40 denúncias distintas, agilizando
o encaminhamento geral. O risco é que dos 40 denunciados
apenas seis têm direito ao foro privilegiado, ou seja, o direito
a ser julgado diretamente pelo STF. Os outros 34 seriam julgados
pela Justiça comum. O problema é que, devido aos infinitos
recursos possíveis no sistema brasileiro, tudo o que começa
na Justiça comum acaba chegando ao STF em Brasília,
para ter sua sentença confirmada. O percurso, da base à
cúpula do Judiciário, costuma ser, como tudo na Justiça
brasileira, uma lentíssima via-crúcis.
A aceleração da fase preliminar por meio de uma fotocopiadora, porém, resolve
apenas metade do problema. A outra metade – a intrincada tramitação
do processo em si – requer uma profunda reforma do Código
de Processo Penal, um arcaísmo que remonta à década
de 40, quando foi editado pelo governo de Getúlio Vargas.
Criado com o saudável objetivo de garantir amplo direito
de defesa aos réus, o sistema processual brasileiro ficou
tão formal, tão cheio de penduricalhos que parece
ter sido concebido para evitar que um processo chegue ao fim. Isso
faz com que um bom advogado possa aplicar uma miríade de
chicanas jurídicas apenas para que o processo não
tenha desfecho algum. Ou, então, que só termine depois
que o crime estiver prescrito, deixando o criminoso impune. Há
uma série de projetos de lei no Congresso que pretendem restringir
a margem de manobra dos réus enganadores e assim agilizar
o trâmite processual. Mas, por alguma insondável razão,
os deputados nunca demonstraram muito interesse em votar a matéria.
Ainda assim, resta a prosaica alternativa de fazer justiça
no devido tempo recorrendo a uma fotocopiadora. O ministro Joaquim
Barbosa, a quem cabe tomar as providências sobre o andamento
do caso dos 40 – e até mesmo mandar tirar cópias
da denúncia – não quis conversar com VEJA sobre
o assunto.