27 de abril de 2006
Clique para ver no tamanho realA defesa dos acusados solicitou que o caso fosse transferido para a
Justiça Federal, mas o pedido foi negado pela juíza com o argumento de
que não há disputa sobre direitos indígenas. Os argumentos a favor da
tramitação do caso na Justiça Federal, no entanto, baseiam-se no fato
de o caso ter ocorrido devido à entrada da polícia no acampamento onde
vivem os indígenas. Ainda cabe recurso à decisão da juíza.
Na tarde de quarta-feira, 26 de abril, foi realizado o depoimento de três
dos nove indígenas acusados pela morte de dois policiais civis em Porto
Cambira, no interior do Mato Grosso do Sul, em 1º de abril deste ano. A
juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Thomaz de
Souza, ouviu Ezequiel Valensuela, Jair Aquino e
Lindomar de Oliveira. O cacique Carlito de Oliveira que, segundo o
inquérito policial, é acusado de ser o chefe dos assassinatos, preferiu
não falar. “Ele preferiu exercer o direito constitucional de permanecer
calado”, explicou a juíza a um jornal do Mato Grosso do Sul.

O caso está sob responsabilidade da Justiça Estadual, após a conclusão do
inquérito realizado pela Polícia Civil, que levou à denúncia de nove
indígenas.

A defesa dos acusados solicitou que o caso fosse transferido para a
Justiça Federal, mas o pedido foi negado pela juíza com o argumento de
que não há disputa sobre direitos indígenas. Os argumentos a favor da
tramitação do caso na Justiça Federal, no entanto, baseiam-se no fato
de o caso ter ocorrido devido à entrada da polícia no acampamento onde
vivem os indígenas. Ainda cabe recurso à decisão da juíza.

O interrogatório dos outros cinco indígenas foi transferido, a pedido dos advogados de defesa, para o dia 2 de junho.

Violência

Os três interrogados negaram a participação do cacique Carlito na briga
que levou às mortes, e apresentaram versões diferentes da divulgada
pela polícia sobre o contexto e motivação dos assassinatos. Os
indígenas afirmaram que os policiais passaram pelo acampamento atirando
e que, até o momento em que abordaram o carro, imaginavam tratar-se de
seguranças das fazendas próximas, que costumam andar pela região.

Esta versão faz parte da transcrição do depoimento do indígena Ezequiel
Valensuela, à qual a assessoria jurídica do Cimi teve acesso, “no dia e
horário dos fatos os policiais passaram no acampamento Passo do Piraju
(…), dando tiros e foram até a fazenda do Japonês e quando voltaram
os policiais foram abordados para perguntar porque eles haviam efetuado
disparos quando passaram; que no momento em que os policiais voltavam
foram abordados e um policial efetuou um disparo com uma espingarda
calibre doze que atingiu a perna de outro policial; que os índios não
sabiam que se tratava de policiais, e acharam que fossem pessoas
ligadas aos fazendeiros; que o líder do acampamento Carlito não
comandou a ação que culminou com a morte dos policiais mas quando os
policiais passaram atirando os indígenas saíram para a estrada para ver
o que estava acontecendo e então aguardaram a volta dos policiais para
aborda-los, mas tem certeza que Carlito não participou”.

De acordo com a transcrição do interrogatório, o acusado Lindomar Brites
de Oliveira afirmou que chegou no local dos fatos tudo já tinha
acontecido e negou o conteúdo do interrogatório prestado a Polícia
Civil, no dia 02 de abril. Segundo a transcrição: “que o interrogando
somente ratificou o interrogatório prestado em 02 de abril de 2006,
porque a apesar da presença do procurador federal Otavio Cavalcante a
Delegada disse que se o interrogando alterasse uma palavra em seu
depoimento ela iria mandar espancar e como o interrogando já tivesse
sido espancado na delegacia, ficou com medo e confirmou o seu
depoimento; (…) que o interrogando foi espancado quando foi preso mas
não sabe se os outros índios presos foram”.

A fala sobre o espancamento esteve presente também no depoimento dos
outros acusados. Jair Aquino Fernandes afirmou que “no momento em que
foi re-interrogando na presença do procurador federal Dr. Otavio
Cavalcante, tentou explicar para este que muitas coisas que constou
(sic) no seu interrogatório perante a autoridade policial não eram
verdadeiros (sic) mas a delegada que presidia o ato disse que o
interrogando precisava confirmar o seu interrogatório e como o
interrogando já tivesse apanhado bastante ficou com medo e limitou-se a
ratificar o termo de interrogatório”. Consta ainda na transcrição do
depoimento que “foram presos juntos o interrogando, Sandra e Valmir, e
todos os três foram espancados pela polícia e no dia seguinte foram
presos Lindomar Marcio e Paulino, que também apanharam da polícia”.

Despejo

Cerca de 200 indígenas do povo Guarani-Kaiowá voltaram, há três anos, a
acampar na região de Porto Cambira, em local chamado por eles de Passo
Piraju. Na quarta-feira, 26, a juíza federal Kátia Cilene Balugar
Firmino, da 2ª Vara Federal de Dourados, concedeu prazo de cinco dias
úteis para que a Funai indique local para levar os indígenas após o
despejo, que poderá ocorrer a partir de 11 de maio, segundo
determinação da Justiça Federal de 11 de abril. Os indígenas acampados
tinham, até esta decisão, um mandado de segurança que autorizava sua
permanência na terra até que o estudo antropológico para identificação
da terra fosse providenciado pela Funai.

Povo Apinajé detém três funcionários da Funai para exigir segurança em veículos e fiscalização das terras

Para pressionar a Funai pelo atendimento de compromissos já firmados, como a
manutenção do caminhão usado para o transporte dos indígenas, a
fiscalização das terras para evitar a devastação e a implantação de
projetos para a sustentação dos indígenas, os 13 caciques do povo
Apinajé detiveram, nesta quarta-feira, 26, o administrador regional da
Funai, João Batista dos Santos, o chefe de posto, Raimundo Garcia, e o
técnico agrícola Airton, conhecido como Mineirinho.

“Há muito tempo tem reunião na aldeia São José. O administrador veio e
prometeu que ia mandar carro para o transporte das pessoas. Temos um
caminhão sem freio e dois tratores parados. O administrador disse que
tinha verba para arrumar os carros desde 2004, mas nunca arrumaram. Ele
passou meses sem vir aqui e agora voltou. Agora, ele tem que negociar
essas”, justifica uma das lideranças deste povo que vive no
centro-oeste do Brasil, estado do Tocantins. Segundo a liderança, o
caminhão é utilizado para transporte dos indígenas – em geral pessoas
que vão à cidade para o comércio e aposentados que vão receber suas
pensões – até Tocantinópolis, cidade a cerca de 20 km da aldeia. A
precariedade nos veículos que transportam os indígenas é realidade em
diversos locais e causou a morte de seis pessoas em Rondônia, em
janeiro de 2006.

Os indígenas têm informação de que havia recursos para consertar o trator da comunidade, mas os reparos nunca foram realizados.

“A Funai prometeu roças, cercas de arame, mas no final sempre dizem que
falta verba”, conta uma das lideranças, que relata também que a terra
tem sido invadida por caçadores, pescadores e madeireiros, e que a
Funai não realiza a fiscalização. “Para parar a extração de madeira tem
que ter gente para fiscalização constante e tem que ter um carro”,
afirma.

Segundo informações dos Apinajé, a administração regional da Funai em Araguaina
entrou em contato com as lideranças através do telefone da aldeia, mas
eles solicitam a presença da direção do órgão na terra Apinajé para as
negociações.

Brasília, 27 de abril de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário