comunicação

O ato de comunicar é tão antigo quanto a existência do homem. É graças à comunicação que o ser humano conseguiu desenvolver as formas mais complexas de interação e convivência.
* Intervozes

O ato de comunicar é tão antigo quanto a existência do homem. É graças à comunicação que o ser humano conseguiu desenvolver as formas mais complexas de interação e convivência. Falar em comunicação, portanto, significa falar de existência num ambiente coletivo e permeado por relações de poder. No estágio atual deste modo de organização social, que atinge quase a totalidade da humanidade, as comunicações mediadas assumem papel fundamental nos processos de compreensão do mundo e de como a humanidade se move nele.

Esta função essencial se dá principalmente pelo fato da mídia constituir-se hoje como uma arena de circulação de informações e mensagens com alcance e velocidade nunca dantes vistos. Mais do que uma esfera pela qual passam processos decisórios, como os espaços políticos institucionais ou o direito, ela é um aparelho onde a hegemonia de projetos de sociedade é disputada. E onde, portanto, a correlação de forças está diretamente relacionada à posse dos meios de difusão das mensagens, que também estão nas mãos de quem detém os meios de produção. No jogo político, a mídia, então, funciona como:

– Arena do jogo, pois é o espaço onde acontecem os grandes debates, as grandes disputas de idéias que vão influenciar o posicionamento da população;

– Árbitro ou juiz do jogo, uma vez que a linguagem, as técnicas e códigos, enfim, as regras que gerenciam a mídia acabam impondo uma adequação dos sujeitos políticos a esses padrões.

– Participante do jogo. Os jornais, emissoras de TV, não são jogadores imparciais, mas a pura manifestação de um ponto de vista sobre a sociedade, com um “lado” bem definido.

Direito humano

Entendemos que o trabalho e a produção são direitos das pessoas e devem ser garantidos em uma perspectiva coletiva, sem que uns possuam mais do que outros. Junto a isso, e por causa desta idéia, defendemos que o ato de falar e ser ouvido também é um direito de todos e todas e deve ser considerado em uma perspectiva coletiva que impeça qualquer desigualdade. Estas condições que precisam ser garantidas para que as pessoas sobrevivam com dignidade e eqüidade chamamos de Direitos Humanos – considerados universais, indissociáveis e interdependentes. Vemos a comunicação como um destes direitos, o que significa entender que sua plena realização não acontecerá enquanto outros direitos também não forem garantidos.

Na sociedade capitalista hoje, no contexto das comunicações mediadas, defender o ato de falar e ser ouvido significa olhar este complexo sistema de transmissão e circulação de informações e mensagens de forma a não discriminar e não excluir grupo algum. A não discriminação e o fim da desigualdade entre os lugares e canais de fala constitui uma visão que inverte o paradigma da mídia atual, defendendo o foco no interesse público, coletivo, em detrimento do atendimento dos interesses de poucos, o que no contexto atual significa o interesse mercantil.

Portanto, defender a comunicação como um direito é ir além da liberdade de expressão, propagado pela ideologia dominante como um direito individual, e reivindicá-la como um direito coletivo. A liberdade capitalista é a liberdade da propriedade privada e da obtenção do lucro, enquanto a nossa liberdade é a da emancipação coletiva. O direito humano à comunicação também não pode ser restringido ao direito a uma informação de qualidade, como defendem até os mais bem intencionados jornalistas. Homens e mulheres olham a realidade de formas diferentes e nenhum deste olhares pode ser secundarizado. Não existe um grupo de pessoas que tenha uma capacidade acima dos outros de olhar e interpretar a realidade. Por isso, não basta apenas garantir a disponibilização e circulação de informações, é preciso ter como premissa além do direito de ter acesso à informação o direito de produzi-la e veiculá-la.

Além da liberdade de expressão e do acesso a informações de interesse público, principalmente as públicas e governamentais, o direito humano à comunicação compreende garantias que perpassam outros direitos. Entre elas:

• a existência de um regime equilibrado e democrático de gestão do conhecimento;
• instrumentos de controle social dos veículos de comunicação;
• diversidade e pluralidade de meios e conteúdos com ênfase na produção de comunicação por parte dos sujeitos de direitos organizados;
• a expressão da diversidade cultural;
• participação popular na formulação, definição e acompanhamento de políticas;
• acesso eqüitativo a tecnologias da informação e da comunicação.

Sociedade Civil e Estado

O processo de reivindicação da realização do Direito Humano à Comunicação (DHC) no atual contexto histórico possui dois atores cujas responsabilidades merecem ser abordadas: a sociedade civil organizada e o Estado. Adotamos a perspectiva de que um direito humano só pode ser considerado enquanto tal quando existe carência dele, quando é reivindicado pela população. É a partir dessa base que consideramos a sociedade civil organizada a catalisadora da luta por uma necessidade humana não atendida hoje por conta do processo histórico de geração de desigualdade, neste caso a relacionada ao ato de falar e ser ouvido. É na sociedade civil que os diferentes interesses duelam e é neste terreno que os sujeitos de direitos se organizam e reivindicam uma outra sociedade, em que não haja desigualdade e opressão do homem pelo homem e onde os direitos humanos sejam realizados plenamente.

Outro ator fundamental é o Estado. No estágio atual do capitalismo, essa instituição é responsável pela organização da vida coletiva e, portanto, cabe a ela garantir as condições para a existência digna dos indivíduos. Neste sentido, falar em realização do direito humano à comunicação é também falar em políticas que atendam a esta necessidade. Ou seja, enquanto houver impeditivos – sejam eles sociais, políticos, econômicos ou técnicos – para a realização plena desse direito, é dever e papel do Estado promover a superação dessas desigualdades. O Estado é uma esfera que funciona como arena, onde a sociedade civil pode e deve intervir na construção das políticas, e como ator, com responsabilidade explícita de executar as políticas e garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

No contexto brasileiro, a plena realização do DHC passa pela materialização nas políticas da inversão de paradigma proposta acima. Ao invés de leis e políticas voltadas para garantir o monopólio dos meios comerciais e o silêncio da maioria absoluta da população, defendemos processos, normas e políticas para garantir a fala de todos e todas em condições de ser ouvidos. Isso passa, num horizonte próximo, pela efetivação de um sistema integrado de comunicação com foco na constituição de um sistema público – já previsto pela Constituição Federal de 1988. A construção deste sistema integrado pressupõe, entre outros pontos, a criação de políticas públicas definidas em instâncias com a participação da sociedade que fomentem a existência de veículos de comunicação plurais, que possibilitem a inclusão da população organizada nos canais de expressão, a promoção dos Direitos Humanos e a coibição das violações destes na/pela mídia.

Acreditamos que sociedade e comunicação democráticas pertencem ao mesmo universo, são indissociáveis. Se a democratização da sociedade é fundamental para a efetivação do direito à comunicação, o direto à comunicação é determinante para a realização plena de uma sociedade sem opressão.
* – 27 de julho de 2005
Fonte: Cris Brasil
http://www.crisbrasil.org.b